Efetividade de direitos à educação das crianças e adolescentes da Serra de Maracaju, MORRO DO PAXIXI
Para: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIDAUANA - MS
Carta aberta ao Secretário de Educação do Município de Aquidauana_MS.
Distrito de Camisão, Município de Aquidauana-MS , 17 de março de 2021.
Nós, pais de alunos da Escola Municipal Franklin Cassiano, familiares e moradores do Distrito de Camisão, Aquidauana-MS, requeremos o retorno do Projeto de Reforço Escolar, sob nome Projeto de Reforço Escolar Professor Eurípedes Barsanulfo, realizado pelo Projeto Amor Fraterno (ou plano de apoio e recuperação para alunos da Escola em dificuldades na aprendizagem, não alfabetizados e acompanhamento escolar aos alfabetizados, assim como para alunos que avançam).
A proposta de iniciativa popular requer seja retornado as atividades de recuperação de conhecimentos não apreendidos por nossos filhos, em Projeto de Reforço Escolar Professor Eurípedes Barsanulfo, e ainda, transformado em Lei municipal Professor Eurípedes Barsanulfo, de início imediato, com publicação em órgão oficial; notícia da convocação dos alunos a frequência às aulas do reforço, no contra turno das aulas regulares, de segunda a sexta, das 13 às 17 horas, após a normalização da Pandemia do Corona vírus ou ordem pública legal determinada.
A implementação da lei, se justifica por haver mudanças da metodologia pedagógica para ensino, a gosto dos ventos que mudam cargos e posições políticas, ora, a troca de direção e gestão escolar, ora, na gestão da Secretárias de educação, mudando o método aplicado as educandos, o que pode ser uma das causas da deficiência no ensino aprendizado as necessidades das crianças; a outra, é a suspensão do reforço escolar, evitando futuras possibilidades de interrupção das atividades, como já ocorreu no passado, em 2019; o que pode ser a causa primeira de consequente analfabetismo escolar de nossos filhos, ou seja, o analfabetismo existe, quase nada percebemos das habilidades e competências desenvolvidas em nossos filhos; não é possível constatar que alunos matriculados em uma escola pública na 2ª série, na 3ª série, na 4ª série e pasmem, na 5ª série do ensino fundamental não sabem ler e escrever, alguns somente o nome copiado!
A segunda causa, na fala de pedagoga é as salas multiseriadas, turmas de alunos matriculados na 1ª e 2ª serie, em uma única sala de aula física, assim como a3ª e 4ª série, o que prejudicam o melhor interesse dos infantos, assim como o desempenho do profissional da educação.
Quem gritou por escola pública com qualidade, atentos trabalhadores da última hora...
Nós, pais e familiares dos alunos, assim como moradores, asseveramos que esta regulamentação é para agora, em favor do bem da vida dos nossos filhos, para continuidade de seu desenvolvimento integral, sem mencionar culpados, pois ficaríamos na discussão improfícua, o que fazemos num abraço coletivo para efetivação do artigo 6º da Declaração Internacional dos Direitos Humanos que dispôs: “Todo ser humano tem o direito de Ser , em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”, deste modo, procede nosso pleito cidadão.
Nós, pais e familiares dos alunos, assim como moradores, nesta ação de iniciativa popular, fraterna, apartidária e plural, requeremos o retorno do reforço escolar e acompanhamento escolar, sob a forma de legislação, com o nome “Lei Eurípedes Barsanulfo”, nos termos do artigo 1º, incisos I, II,III e parágrafo único cc com os 6º e 227, da Constituição Federal de 1988, que em contínuo elenca ser ” a soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana, fundamentos do Estado Democrático de Direito... do povo que detêm poder”, poder emanado das gentes, que, neste, somos nós, a fazer cumprir-se as garantias legais, como petrificadas que “garante educação com prioridade absoluta para o melhor interesse das crianças e dos adolescentes como pessoas de direitos fundamentais e sociais
Neste anseio familiar de ensino público de qualidade evocamos as autoridades para edição da lei Eurípedes Barsanulfo, neste requerimento legítimo, citamos a Declaração Internacional de Direitos Humanos “ Todos são iguais perante a Lei e têm direitos sem qualquer distinção, a igual proteção contra discriminação...”
Nós, pais e familiares dos alunos da Escola Municipal Franklin Cassiano, e moradores requeremos que reflitam na sua rotina diária a consequente aprendizagem, e nos dias futuros, o acumulo da cultura do conhecimento abarcado, a fim de cooperarem com a sociedade do porvir; eis que nós, somos o povo, somos “as gentes do local", em ação por melhoria, de forma pacífica, dando vozes as nossas crianças, que choram e nos fazem chorar, por direito, por efetivação de educação e leis para, neste início da Nova Era.
Importa dizer que a presente escola pública está abaixo do ranking das que tem menos rendimento escolar do Estado de Mato Grosso do Sul!
Repetimos o que perpetua o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de DIGNIDADE. Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem...“
Requeremos, AOS NOSSOS FILHOS, igualdade de acesso a ensino de qualidade no sistema educacional e manutenção destes direitos adquiridos, por isto ainda não ocorrer, e sem qualquer discriminação de efetivação de direitos educacionais e fundamentais inerentes ao processo de abarcar conhecimentos e elementos culturais, filosóficos e científicos, como vem acontecendo!
Os alunos não tem nem aula remota via Internet, nem Internet para acessar, quando possuem telefones, ora, a aula é a folha que vem da escola, e como leem os que não sabem ler? Que tipo de ensino é este que o aluno está sozinho????? Ainda, os alunos dizem não terem aula de informática, apesar de haverem 16 computadores, numa escola em que 100 alunos são matriculados. Violado o que diz o artigo 4º da lei aqui já disposta: " É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Nós, pais e familiares dos alunos e moradores do Distrito de Camisão, Aquidauana-MS, estamos atônitos, apreensivos com a defasagem no aprendizado de nossos filhos, uns quase alfabetizados, outros sem alfabetização, por isto, requeremos todos os meios ao desenvolvimento satisfatório das competências escolares mínimas, de acordo com os PCN’s, segundo manda a LDB, tal iniciativa da família para proteger e solucionar grave problema está disposto no art. 4º, da especializada legislação e seu parágrafo único, estamos cumprindo nosso dever moral, requeremos ao poder público sua parte:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária...A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e SOCORRO em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
...
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Nós, pais e familiares dos alunos da Escola Municipal Franklin Cassiano, e moradores deste Distrito, somos pessoas, que na maioria dependemos da pesca, quando se pode pescar, OUTROS do bolsa família, lugar que não se fomenta emprego, nem trabalho, concordamos que nossos filhos devem voltar a frequência escolar, no período contra turno, a frequentar as atividades de Reforço escolar e prática esportiva, é a ÚNICA SOLUÇÃO para tão grave problema de não aquisição de leitura e escrita pela maioria... ouvimos de nossos filhos, que as meninas querem dançar ballet, os meninos, jogar futsal; sabemos que "esporte é acesso legal, assim como é constitucional "a garantia de alimentação suplementar," necessárias à saúde física e mental, além do equilíbrio emocional dos pequeninos, que estão desestimulados a frequência escolar...
Nós, pais, familiares e comunidade deste sagrado lugar, perfumado pelo cheiro que emana da flor de prata dos cachos do cipó nativo que decora as margens das estradas de terra, por onde caminham nossos filhos em direção a escola local, lugar que já tiveram suas paisagens pintadas por Visconde de Taunay, nas páginas indeléveis de artes e literatura brasileira; desenhou a vida de índios de diferentes etnias, seus relacionamentos com colonos, a chegada dos Jesuítas, nestas paisagens que vivemos, mas nem sabem os alunos desta escola, ou eventos históricos e artísticos que nunca nossos filhos ouviram; assim como não aprenderam, onde é norte ou sul nos pontos cardeais, inseridos na natureza exuberante e diversa do cerrado, que atesta geografia peculiar; verificamos que nada deste tema importantíssimo é lecionado na escola, nem registro da chegada dos Jesuítas na “cidade de Santiago de Xeres” ou a identificação de sua localização, tampouco o início da guerra do Brasil e Paraguai travada na estrada construída pelo exército brasileiro, que leva os turistas, que hoje visitam ao mirante do “Morro do Paxixi”, no início da Serra de Maracaju, conclusivo que nem noções de etnias e seus saberes, cultura e fazeres daqueles que aqui viveram, Terenas, Cadiweus, Guaicurus, entre outros foram citados em sala de aula, lamentamos que a ancestralidade seja pelos conteúdos programáticos inexistentes, ora, não há nem a simples e informação às infantos que o Distrito de Camisão, homenageia ao Comandante Carlos Camisão, que liderou o batalhão que venceu a Guerra do Brasil e Paraguai.
Nós, pais, familiares e comunidade expressamos nossa indignação pelo descuidado com nossa gente, e alegamos negligência com nossos filhos na escola; na abordagem da vida ontem de nossa gente, somos descendentes das etnias indígenas, dos quilombolas, história que a cada dia se apaga, como a nossa vem se apagando, desindentificando nossa cultura, saberes e fazeres, nossos rasrtros, tons, sabores, cores, marcas, nada mencionado nos cadernos de nosso filhos, que são alguns descendentes de Terenas, sobre os sítios arqueológicos, com desenhos rupestres em nosso meio; por isto, significativa reflexão se faz, não se dá acesso aos direitos humanos de nossas crianças a informação de tão cadebal e formativo conhecimento como? Quando questionamos se onde vivemos foi cidade “de Santiago de Xerex”, fundada pelos colonizadores espanhóis, isto não se traz a conhecer, nossos filhos não sabem se direcionar com os pontos cardeais, como é possível? Como nem se fomenta o aprendizado de iniciação científica nas séries iniciais de nossos filhos, neste primeiros anos do Terceiro Milênio? Que escola é esta que junta a 1ª e 2ª série na mesma sala de aula, que faz com que as 3ª e 4ª séries não tenham cada turma, seu lugar de espaço físico para ensino de qualidade, que sentido tem o conceito de educação para os fiscalizadores dos direitos das crianças, que permitiram não haver prevenção de grave lesão dos meninos e meninas de Camisão, na entrada do Portal do Pantanal?
Nós, pais, familiares e comunidade desabafamos, lamentamos, respondendo a verdade que conhecemos: nossos filhos necessitam de reforço escolar para desenvolverem a habilidade de leitura e escrita básica, assim como, cada turma matriculado em uma série em sua turma com seu professor regendo os conteúdos de disciplinas voltados a seus níveis de aprendizado, e REQUEREMOS ainda, atualização da grade curricular com acréscimo de disciplinas conhecimentos peculiares a região que vivemos. com acréscimo das disciplinas Ecologia e Meio Ambiente, História local, horta comunitária orgânica na escola de volta, Geografia local, Espanhol, Futsal e Ballet, no projeto acima referendado, nos termos da lei, que diz “ Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação..., punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” nos termos do artigo 5º do mesmo Estatuto, nós, pais, familiares e comunidade aguardamos o atendimento de nosso pleito social e legal.
ReQueremos que nossos filhos, aprendam noções básicas de Ecologia e meio ambiente para preservar e proteger o local onde estamos inseridos, reativar a horta comunitária orgânica; aprendendo a cultivá-la e mantê-la, dentro da escola, nossos filhos, devem passar da escola para casa, e não ficarem a mercer de um turismo que desvirtua a finalidade local, que pode ser o futuro Parque Ecológico de uma APP, ainda não formalizado, até hoje, em favor dos mais pobres; nada vimos de concreta legalização para proteção deste patrimônio humano e natural, histórico e geográfico, a fim de atingirmos o bem comum.
Senhores autoridades constituídas, o amor aos nossos filhos é o que nos move, assim como o anseio de efetivação de eficiência para um ensino de qualidade pela escola pública local, para que sejam, nossos filhos, os filhos desta terra, os que venham ser preparados para aqui, se estabelecerem e progredirem, protetores conscientes de tão grande riqueza natural; afinal, “na interpretação da Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento” é o que impõe o artigo 6ª da Lei que deu voz as crianças e jovens deste Distrito de Camisão, brasileiros.
Nós, pais, familiares e comunidade expressamos nossos sentimentos diante de tudo que estamos passando, ante as necessidades urgentes de alfabetização de nossos filhos; não estudamos para lhes ensinar as letras do alfabeto, nem conseguimos acompanhar seu aprendizagem como apoiadores preparados, e mais lamentável, nada dispomos de recursos próprios para arcar com o custo de professor particular, a facilitar a aprendizagem dos conteúdos lecionados na escola, ora, crianças que com onze anos, matriculados no quarto ano, repetimos, ainda não sabem ler, outras na terceira série, e ainda, há os que no quinto ano não conseguem escrever ou ler uma frase, fato, o analfabetismo é largo nas crianças matriculadas na Escola Pública Municipal Franklin
Cassianon, no Distrito de Camisão, Aquidauana-MS, BRASIL.
“...Acordar o coração para o dever que nos cabe junto aos nossos pequeninos...em nos ajustando ao espírito de proteção à criança e ao adolescente de que nós todos estamos necessitados, para não perdermos o futuro melhor, porque Deus determina e cria, mas o homem e a mulher são colaboradores de Deus...”, escreveu o Maior brasileiro de todos os tempos, Chico Xavier como fundamento moral do nosso empenho como cooperadores e com respeito, admiração e expectativas de gestão municipal humana e fraterna, elencamos Paulo Freire, que disse: “Escola é sobretudo, gente!”.
Nós, “gentes”, “pais”, “eleitores”, enfim, “famílias” e “moradores” do Distrito de Distrito de Camisão, do Município de Aquidauana-MS , “cidadania” assinamos esta petição on-line, como formalização do requerimento de iniciativa popular para implementação e execução do Projeto de Reforço escolar Professor Eurípedes Barsanulfo , transformando-o em Lei municipal Professor Eurípedes Barsanulfo, para efeito, no Distrito de Camisão, de início imediato e concomitante, com publicação em órgão oficial, assim como notícia da convocação dos alunos a frequência às aulas do Projeto de Reforço escolar Professor Eurípedes Barsanulfo, no contra turno das aulas regulares, de segunda a sexta, das 13 às 17 horas, após a normatização da Pandemia do Corona vírus ou ordem pública legal determinada.
Unidos agradecemos o apoio,
Associação de Moradores do Distrito de Camisão, gestão do Presidente Fábio Medeiros
Vereador Saliba
Vereador Marquinhos Taxista
Vereador Sargento Amaral
Vereador Clediomar
Janio Pepi
Todos comerciantes locais do Distrito de Camisão
Lanchonete da Ji de Camisão
Odilon Aquino de Souza ( Chaves e Carimbos)
Jorge Arthur de Deus Pereira
Thiago Arlon dos Santos
Adelson
Carioca Baterias
Jorge e dona Flor
Marlene Cabeleireira
Dom Jonas Barbearia
Arquiteto Marcos Torres e Juliana Carvalho
Grupo do Watssap " apaixonados por Camisão "
Maurene PROJETO OPERAÇÃO RESGATE
Marcos e Vanda, do Centro de UmbandaTabapyaga.
Centro Espírita Cáritas.
Pedagoga Marina
Carta elaborada pela fala angustiante e aflita dos alunos, pais, familiares, para acessar direitos sociais das crianças e adolescentes da Escola Municipal Franklin Cassiano.
Conceição Medina, idealizou e coordena o Projeto Amor Fraterno Professor Eurípides Barsanulfo de fato, desde 1994, e sob este se realiza o Projeto de Reforço Escolar Eurípedes Barsanulfo ; é graduanda do curso de ciências sociais da UFMS, licenciada em Letras, UFMS português e espanhol, bacharel em Direito, UCDB especialista em Direito Público, pós graduanda Direito Penal.
