Pela Liberdade e Contra as Violações à Constituição
Para: Exmo Governador do Distrito Federal
Nós, cidadãos do DF, fundamentados nos Princípios Fundamentais, art. 1º, bem como nos Direitos e Garantias Fundamentais, art. 5º, perante Vossa Exma requeremos a revogação do decreto que instituiu o “toque de recolher” e outras medidas restritivas que queira implantar, por flagrante inconstitucionalidade. Vossa Exma, como advogado que é, bem sabe que exacerbou, diante do que a sociedade que o elegeu e a qual o senhor representa vem se manifestar totalmente contrária a essas determinações. Não houve qualquer tratativa ou estudo amplamente divulgado capaz de embasar tais medidas ou demonstrar sua eficácia, sem falar de sua ilegalidade. Reforçamos nossa indignação com tais violações constitucionais perpetradas por Vossa Exma e requeremos sua pronta revogação.
