Petição Lei Aldir Blanc Anápolis
Para: Conselho Municipal de Cultura de Anápolis
A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid-19.
Destaque que os artistas e produtores/produtoras foram os primeiros a terem seus trabalhos e negócios fechados para evitar aglomeração e a proliferação do Vírus Covid-19 e, possivelmente, serão os últimos a voltarem ao trabalho.
Vimos ao longo desses meses como a arte foi fundamental para diminuir a solidão, o stress e o isolamento de milhares de brasileiros. Mas ao mesmo tempo a renda foi diminuindo, o desemprego aumentando e as dificuldades de sobrevivência ficaram cada vez maiores.
Dificultar o acesso a essa verba por parte do poder público é no mínimo desumano.
Os artistas e produtores do Munícipio de Anápolis vêm por meio deste abaixo-assinado solicitar ao Conselho Municipal de Cultura apoio e providências para que seja mantida a habilitação dos proponentes ao Auxilio Emergencial da Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conforme publicado no Diário Oficial de Anápolis nas datas de 13 e 23 de novembro de 2022.
