PORQUE O FUNCIONALISMO PUBLICO NÃO TEVE SALÁRIOS REDUZIDOS OU BLOQUEADOS ATÉ HOJE
Para: GOVERNO FEDERAL E ESTADUAIS
PETIÇÃO: PORQUE O FUNCIONALISMO PUBLICO NÃO TEVE SALÁRIOS REDUZIDOS TAMBÉM?
Tendo em vista a PANDEMIA pelo qual passa o País;
Tendo em vista também o numero cada vez maior de desempregados;
Tendo em vista o aumento de pessoas sem atendimento básico alimentar;
Tendo em vista que o AUXILIO EMERGENCIAL para que possa ter continuidade e possa realmente ser útil para inúmeras famílias tem de estar respaldado em VERBAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO;
Tendo em vista que o ORÇAMENTO FEDERAL está no limite e muitas compras feitas pelo GOVERNO FEDERAL de empresas se destinam a dar cobertura a essa situação atual.
É elaborada essa petição que terá basicamente em seu escopo:
1 - Que todos os funcionários públicos (sem exceção inclusive comissionados) com salário superiores a R$ 15.00,00 (quinze mil reais) terão descontados de seus vencimentos 20% a titulo de CONTRIBUIÇÃO PARA AUXILIO EMERGENCIAL (CAE);
1.1 -Tal desconto será por prazo indeterminado atrelado ao mesmo período e enquanto o GOVERNO FEDERAL estiver pagando o AUXILIO EMERGENCIAL;
1.2 – Tais descontos não serão ressarcidos em nenhum momento, mesmo com o controle da PANDEMIA podendo, entretanto, ser lançado na Declaração do Imposto de Renda;
1.3 Que esse percentual de participação (CAE) se dará pelo salário bruto dos funcionários e não apenas por salário base;
1.4 Não serão admitidos pelo JUDICIÁRIO ações de IMPEDIMENTO ou BLOQUEIO uma vez que trata-se de AÇÃO HUMANITÁRIA e de plena justiça, uma vez que TODOS devem participar do esforço para manutenção das pessoas necessitadas e assim evitar o flagelo da FOME;
1.5 A arrecadação da CAE (Contribuição para o Auxilio Emergencial), caso exceda o valor necessário para a implementação do programa, poderá ser utilizada para aquisição de MATERIAIS e EQUIPAMENTOS DIVERSOS voltados ao atendimento da PANDEMIA;
1.6 Ao Governo Federal caberá criar instrumento de acompanhamento e consulta popular tornando o mais visível possível tanto a arrecadação como os investimentos (caso haja) sobre excesso na arrecadação.
2 – Que será também criada uma taxa de 5%, com tempo e duração enquanto houver a PANDEMIA, que será cobrada de todas as empresas que VENDEREM PRODUTOS e EQUIPAMENTOS ou ACESSÓRIOS para atendimento ao COVID19.
3 - Da mesma forma ao item 1.6, caberá ao Governo Federal criar instrumentos para total visibilidade e acompanhamento dessa arrecadação e suas finalidades.
