Requerimento coletivo. Jaboatão dos Guararapes
Para: A toda classe Artística
Oficio nº 01/ 2021.
Requerimento coletivo.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.
Vimos solicitar
A
Comissão Eleitoral do CMPC-JG
Com cópia para o Gabinete do Prefeito
Com cópia para o Sr. Paulo Lage, Secretário Municipal de Administração e
Com cópia para o Sr. André Trajano, Secretário Executivo de Turismo e Cultura
Assunto: Ajustes no Edital de eleição do CMPC;
Prezados,
Considerando, o processo para eleição dos novos conselheiros de cultura municipal.
Cumprimentando todos os integrantes da comissão eleitoral, nós solicitamos os ajustes no Edital Publicado no D.O. do dia 11 de Março de 2021 – XXXI – Nº 047, abaixo relacionados do processo eleitoral:
Referente o período do processo eleitoral, o edital trata como iniciado no dia 02/02/2021 e termina no dia 11/03/2021, apesar do calendário no item 8.4 FÓRUM ELEITORAL tratar como data de realização, o dia 26/04/2021. (Apesar do erro não se faz necessário ajustes).
Eleição presencial:
CONSIDERANDO a existência de pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;
CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 24, de 16/03/2020; nº 28, de 18/03/2020; nº 30, de 20/03/2020; e, nº 69, de 25/05/2020, que declara Situação de Emergência e versam sobre as medidas temporárias e emergenciais em relação ao COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1, de 11/01/2021, que mantém a declaração de Estado de Calamidade Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO o art. 11 do Decreto Estadual nº 49.055, de 31/05/2020, que trata da suspensão de eventos de qualquer natureza com público, em todo o Estado, em especial no seu § 6º, acrescido pelo Decreto Estadual nº 50.077, de 20/01/2021, quanto à suspensão de “realização dos eventos corporativos, institucionais e sociais, no período de 24 de janeiro a 23 de fevereiro de 2021”;
CONSIDERANDO que o processo eleitoral tradicionalmente provoca aglomerações, comprometendo o isolamento social como medida de contenção da pandemia, e consequente aumento de casos da doença;
CONSIDERANDO que, no enfrentamento da pandemia, mais vidas só poderão ser salvas se houver a fundamental compreensão de todos quanto à imprescindibilidade das medidas de isolamento social, ficando a cargo do Poder Público as providências necessárias para que essas medidas sejam efetivamente observadas;
SOLICITAMOS: Que a eleição dos novos conselheiros de cultura municipal, seja realizada de forma virtual através de cédulas digitais, sendo observada e garantida toda idoneidade e transparência do processo. A eleição nesse formato digital também torna desnecessária toda estrutura física, material e de pessoal facilitando o processo. Todos somos conhecedores que nossos fazedores de cultura possuem, em geral, alta idade. Alertamos que a persistência na votação presencial pode induzir alguns eleitores a levar o caso ao MP
Solicitamos retirar o item “a” da opção 6. DOS IMPEDIMENTOS, pois não tem razão para anular a inscrição do Eleitor/Candidato e por consequência lhe privar do direito de votar e ser votado, apenas pela ausência do mesmo no Fórum Virtual, já que estamos em estado especial de pandemia e várias situações podem impedir a participação nos fóruns virtuais, desde falta de energia, falta temporária de acesso a internet, choque de horário do fórum com compromissos profissionais, etc. e não foi apresentada nenhuma justificativa coerente que impeça a exclusão deste item.
Solicitamos retirar o PARAGRAFO PRIMEIRO do item 3, caso seja mantida a eleição presencial, pela impossibilidade de realizar uma eleição justa selecionando apenas alguns eleitores (de 05 a 10) nos fóruns virtuais, incluindo entre eles os candidatos. Não existe possibilidade de seleção coerente, pois não existem critérios que guie e justifique essa seleção preliminar para efetivar a escolha dos conselheiros e considerando também que em alguns setores teremos mais candidatos que essa quantidade (de 05 a 10) definida neste item. Sugerimos que todos os inscritos deferidos, possam votar no dia determinado, caso não seja acatada a solicitação para eleição com cédulas digitais. Deixamos expressamente registrado que somos totalmente contrários ao formato presencial.
Solicitamos trocar o local de votação, do endereço atual que é a Casa dos Conselhos, para um novo local que é o Centro Cultural Miguel Arraes, caso seja mantida a eleição presencial, reiterando, que somos totalmente contrários ao formato presencial. Esta solicitação se faz necessária por conta da diferença de espaço para gerir os protocolos da pandemia adequadamente e pela facilidade de acesso que o novo local permite.
Solicitamos a eliminação da opção “c” do item 11 (“O início da votação ocorrerá no fim das discussões do Fórum Eleitoral”) e da opção “b” do item 12 (“O início da apuração ocorrerá no final das discussões do Fórum Eleitoral”), por não existir razão para acontecer estes dois eventos, seja no formato de votação virtual, seja no formato de votação presencial que somos totalmente contrários a este formato conforme já citamos antes.
Certos que seremos atendidos e as solicitações providenciadas,
Agradecemos a parceria
