MANIFESTO CINECLUBISTA: MOMENTOS DE LUTA E LUTO!
(Nota Oficial 004/2021 - CNC)
O CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES BRASILEIROS - CNC, vem a público manifestar em defesa da PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS PELA LEI ALDIR BLANC 2020, NOS VÁRIOS EDITAIS EM CURSO POR TODO O PAÍS.
A humanidade sofre com o avanço da pandemia em escala planetária, o vírus da Covid-19, que tem causado a perda de vidas sem precedentes nas famílias, de povos e nações do mundo.
No Brasil a pandemia avança sem freios, chegando aos insuportáveis 300 mil mortos. Ao final de escrever este texto dois a três corações brasileiros pararão de funcionar. Sem controle, os insumos hospitalares estão se esgotando, os profissionais habilitados a lidar com a doença são insuficientes, sem acepção e distinção, estamos todas e todos à beira da hora fúnebre.
São momentos de luto e de luta como este, que a Lei Aldir Blanc foi conquistada com intuito de movimentar e não deixar morrer a diversa atividade cultural brasileira, cuja finalidade está voltada para conter os impactos da pandemia causada pelo vírus da Covid-19
Mais do que reivindicar por uma ação humanitária, é um direito a ser assegurado pelo Estado, mas também por isso reivindicamos.
São muitos os proponentes que vive a angustia deste momento. O não atendimento, aumenta o desespero e corrobora para ampliar o adoecimento dos corpos que integram o desenvolvimento cultural no Brasil.
Neste contexto, é valoroso reconhecer e parabenizar a atuação do Estado do Ceará que no dia 06 de março de 2021 entrou com ação civil pública no Superior Tribunal Federal, em defesa da legitimidade para prorrogar os prazos de execução sem que o Governo Federal possa aplicar sanções aos projetos.
É lamentável que seja necessário impetrar ações no judiciário em defesa do bom senso e da justiça em favor da realidade porque passa a diversidade cultural brasileira, sem que o Governo Federal, que independente de aspectos ideológicos, tem o dever constitucional de atuar, consonante com as demandas do povo brasileiro, amparados na Carta Magna da nação, dispõe sobre o dever e a obrigatoriedade de que o Governo Federal incentive e apoie a cultura, seu desenvolvimento e valorização.
Assim o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, manifesta e solidariza com o luto nacional, bem como se une aos cineclubes e demais segmentos culturais presentes nos municípios e estados da federação, manifestando as seguintes reivindicações:
1. A prorrogação dos prazos de execução dos projetos aprovados na Lei Aldir Blanc 2020 em todos os estados e municípios brasileiros.
2. Garantias de execução em 2021 dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc na conta dos Estados e Municípios, que não puderam ser empenhados em 2020.
3. Publicação da Lei Aldir Blanc 2021, considerando que o COVID-19 continua ainda mais impactante, com vários Estados decretando lockdow, impactando diretamente ao setor cultural.
4. Em defesa da inclusão dos itens citados anteriormente, na MP 1.019/2020 que segue para votação no Congresso Federal na data desta sexta feira, 26 de março de 2021.
Conforme o descrito no corpo deste manifesto, expressamos nossas congratulações ao Supremo Tribunal Federal - STF, reconhecendo nesta Suprema Corte, ambiente dedicado a plenitude da justiça e o respeito ao dever e aos direitos constitucionais.
Parabenizamos ao Estado do Ceará, por sua atuação coerente com as demandas que atingem o setor cultural, defendendo a prorrogação dos prazos de execução da Lei Aldir Blanc 2020, extensivo ao Ciclo – CE, por sua firme atuação em dialogar com a entidade nacional dos cineclubes, ao tempo em que solicitamos ao Congresso Nacional, considerar as reivindicações compartilhadas neste manifesto.
Convidamos todos e todas do Movimento Cineclubista Brasileiro, assim como as demais representações culturais que integram a diversidade sócio cultural do país, a se unirem a esta luta, assinando e compartilhando este manifesto em suas redes e territórios.
DO LUTO A LUTA!
JUNT@S SOMOS MAIS FORTES!
Belo Horizonte, 24 de março de 2021.
Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – CNC
Diretoria do CNC / Gestão 2019 – 2023
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