Solicitações e Reinvindicações
Para: Excelentíssimo Senhor Prefeito Éverton de Assis
- Aumento da fiscalização com a ajuda da polícia militar, visto que o Governo estadual já
liberou a PM para ajuda nos municípios;
- Fiscalização de praças e ruas evitando aglomeração e pessoas sem máscaras;
- Alegam o uso do artigo quinto da constituição que não podem impedir o direito de ir e vir, porém no artigo sexto consta o direito a saúde social o que sobrepõe ao artigo quinto;
- Verificar o decreto referente a bicicletarias e lojas de tecidos e aviamentos como essencial;
- Fiscalização de bares que vedem bebidas geladas;
- Igrejas;
- Feiras que não atendem ao decreto de atendimento a um cliente por vez, mesmo feiras
abertas,
- Cobrar sansões, visto que no decreto menciona que um fiscal, ou agente de saúde tem poder para impor sansões. Bem como policia civil e militar;
- Instalação de totens com álcool em gel em pontos estratégicos e de possível aglomeração na cidade;
- Evitar que pessoas de outras cidades venham para nossa cidade com barreiras sanitárias, (visto que o comércio fechado por pelo menos 20 dias não terá efeito na contenção do vírus se
não houver medidas extremas, o que fará com que esses 20 dias se tornem 30 dias de
comércio fechado.)
ENQUANTO A PREFEITURA NÃO REPRIMIR QUE O CIDADÃO COMUM SE AGLOMERE, DE NADA
ADIANTA FECHAR OS COMÉRCIOS . Daí utilizamos o artigo sexto da constituição, que é acima do
artigo quinto, que visa o bem comum da sociedade.
Direitos:
O estado já liberou o pagamento negociado e parcelado de contas como Cemig e
impedimento de corte de energia. Cobrar isso do prefeito, visto que ontem houve corte de energia em alguns lugares na cidades.
- Solicitação de abono de água, taxa de lixo, IPTU;
- Solicitação de auxilio emergência a PJ de acordo com o artigo 486 da lei da CLT, pela prefeitura;
- Solicitação de barreiras sanitárias para contenção do vírus, visando o fato de feriado prolongado em outros estados;
- Como foi liberado o empréstimo de pequenos empresário pelo banco BDMG,
solicitamos que àqueles que tem nomes sujos por talvez não conseguir pagar impostos nesse último ano, que foi difícil para todos, a própria prefeitura seja fiadora;
O documento gerado a partir das solicitações a serem levadas ao executivo,
devem ser protocoladas e enviadas também ao legislativo em duas vias.
Talvez até ao judiciário, se acharmos por bem.
