Novo requisito e forma de nomeação de juízes do STF
Para: Congresso Nacional
Atualmente, para se tornar um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) basta apenas:
1) Ser brasileiro nato;
2) Ter entre 35 e 65 anos de idade;
3) Ter reputação ilibada;
4) Ter notável saber jurídico.
Sua nomeação é feita da seguinte forma:
O Presidente da República indica uma pessoa.
Esta pessoa é submetida a uma sabatina no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça. Se confirmado o notável saber jurídico, os senadores votarão pela nomeação ou não nomeação do (a) indicado(a).
Esta forma de nomeação deveria ser menos política e mais técnica.
Não é justo que tantos juízes concursados não tenham a oportunidade de serem membros da Suprema Corte, enquanto outras pessoas que nunca passaram em um concurso para juiz possam assumir tal posto.
A proposta desta petição é que seja alterada a Constituição Brasileira através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que acrescente mais um requisito para a nomeação de juízes do STF: o requisito de que sejam magistrados (juízes de direito ou juízes togados) com no mínimo 5 anos de experiência.
Além disto, que a forma de nomeação seja alterada, deixando de ser por indicação do Presidente da República e passando a ser por concurso aberto pra todos os magistrados que atendam os requisitos.
