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Equidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho em Portugal

Para: governo federal, empresas públicas e privadas

Caminhamos lentamente em direção à igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho em Portugal. O papel das mulheres no mundo laboral tem sofrido enormes alterações nas últimas décadas. Se anteriormente estavam confinadas à gestão familiar e doméstica, agora abraçam, também, projetos de carreira. O resultado? O trabalho feminino é dobrado. Para além disso, quase nunca é pago em condições de igualdade de género.

Especialistas apontam que a tendência, ao que parece, é que elas venham a ser a maioria da força de trabalho no país. De acordo com dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que já só são 28,3 mil o número de empregos que separam as mulheres dos homens — nunca a diferença foi tão curta.

No entanto, ainda existe disparidade salarial entre homens e mulheres no desempenho das mesmas funções profissionais. Os dados mais recentes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mostram que em 2018 os homens ganhavam em média mais 14% que as mulheres. A remuneração base média mensal registada nessa altura foi de 1.034,9 euros para os homens, enquanto a das mulheres foi de 886 euros — uma diferença de 148,9 euros. A desigualdade atinge valores mais elevados entre salários de quadros superiores, atingindo uma diferença percentual de 26,1%.

Outro dado importante, quando se trata o retrato do trabalho feminino em Portugal, é que é normal as mulheres terem igual ou superior nível de escolaridade relativamente aos seus companheiros homens.
No entanto, isso na realidade do dia a dia do mundo laboral não tem qualquer expressão. Não existe um maior reconhecimento, nem são dadas mais oportunidades de progressão a mulheres mais instruídas e educadas do que os homens na mesma organização.

Atualmente o grau de instrução das mulheres é muito superior ao das suas mães. Apesar disso, esta mudança nos níveis de educação das mulheres não foi acompanhada de uma mudança de atitudes em relação à gestão familiar e da casa, com consequências no reconhecimento remuneratório do trabalho feminino.

Por isso, é urgente criar medidas, de forma definitiva, para acabar com esta discrepância, com condições para que as mulheres sejam tratadas com igualdade no mundo empresarial.
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Esta petição foi criada em 06 abril 2021
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