" ALIMENTAÇÃO DIREITO DE TODOS "
Para: " CRAS" CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUINTA DAS VARGINHA ,SETE LAGOAS MG em 07, de abril do ano de 2021.
Devido ao estado pandêmico que a nação está enfrentando, tento todos os seus direitos violados , direito tais como : trabalho, alimentação entre outros . Vários chefes de famílias desempregados e tendo como consequência o direito à alimentação comprometidos .Venho através dessa petição requer ao órgão competente uma solução para sanar tal problema. Agindo assim no cumprimento da lei .
Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição."
Introduzido através de Emenda Constitucional nº 64, de 04 de fevereiro de 2010, frente aos direitos sociais constantes do caput do artigo 6º, o direito à alimentação busca garantir, a todo e qualquer indivíduo, uma alimentação adequada e rica em nutrientes, capaz de lhe proporcionar uma vida saudável e digna.
