Barulho de carros com som alto e motos com escapamento barulhento
Para: Prefeitura de Campo Limpo Paulista
Apelo a Prefeitura de Campo Limpo Paulista
Os cidadãos abaixo assinados, residentes e domiciliados no
bairro São José 1 e 2– Campo Limpo Paulista SP, solicita de
Vossa Senhoria providências urgentes que garantam o
cumprimento do artigo 228 do Código de Transito Lei 9.593/97,
Resolução nº 624/2016 - Denatran que regulamenta a
fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em
veículos, Lei 9.605/98 dos Crimes Ambientais e do Art. 42 da Lei
das Contravenções Penais - Decreto Lei 3688/41 e assim
assegurem que o nosso direito coletivo ao sossego e bem estar
de nossa comunidade seja respeitado.
Em conformidade com as Leis acima mencionadas, solicitamos
a coibição de som excessivo gerado por automóveis, que
ocorrem “todos” os dias e finais de semana (incluindo domingos)
que iniciam após as 21:00 horas e atravessam a madrugada
terminando ao clarear do dia. Além do som automotivo
excessivo durante a madrugada, ocorrem corridas de motos
(pegas com estalos). Esses eventos ocorrem na
Av.Mitiharu Tanaka São José 1 todas as que ligam a avenida.
Sempre que ocorrem, a comunidade liga para o número 190 e a
Guarda Municipal solicitando providências. Mas nada disso
surtiu efeito até o momento o que estimula a continuidade dos
fatos a Anos. Estamos com pessoas deficientes, acamados,
idosos, trabalhadores na linha de frente e crianças com
necessidades especiais. Pedimos a Prefeitura de Campo Limpo
Paulista que tome as medidas cabíveis.
