Abaixo assinado para proteger os pontos comerciais de sustento das famílias que residiam na Barra de Caraiva
Para: Prefeito Municipal Porto Seguro – Bahia
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na Vila de Caraíva – Porto Seguro BA, na Barra de Caraíva (Velha e Nova Caraíva), solicitam de Vossa Excelência a(as) se digne a analisar a demanda abaixo descrita, emitindo para ela um parecer.
Nomeamos neste ato o(s) nome(s) constantes no quadro abaixo como representante(s) do grupo para as articulações referentes a esta solicitação.
Baseado na concepção de Propriedade Coletiva da Terra, o conceito de "comunidade tradicional" é disciplinado no decreto 6.040/07, mas em princípio na tentativa de tratá-lo em âmbito normativo deu-se na lei 9.985/00 a qual dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O inciso XV do art. 2º da lei 9.985/00:
"População Tradicional: grupos humanos culturalmente diferenciados, vivendo há, no mínimo, três gerações em um determinado ecossistema, historicamente reproduzindo seu modo de vida, em estreita dependência do meio natural para a sua subsistência e utilizando os recursos naturais de forma sustentável" (BRASIL, lei 9.985 de 2000).
Nosso pedido é para que sejam reavaliadas as ordens de desapropriação, onde hoje residem 4 famílias, incluindo a do Sr. José Natalino.
José Natalino - Tazinho (conhecido também como Tatá) é morador da Vila de Caraíva há mais de três gerações, praticamente fundou a vila e faz parte de uma das relíquias culturais da comunidade, mas neste momento encontra-se em situação de despejo dada a desapropriação.
Desta forma, nosso pedido é de reconsideração às ações, afim de vincularmos algumas medidas como o projeto de revitalização do local, que inclui uma residência ao Sr. José Natalino – ato que permite que futuramente o local fique como legado a se preservar e reverenciar como ponto turístico e cultural da vila, bem como que sejam respeitados os pontos de quatro quiosques fixos das famílias residentes na Barra de Caraíva, para que sejam mantidos os sustentos de suas respectivas famílias.
