ABAIXO-ASSINADO: CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.
Para: VEREADOR MAÚA SIMPLÍCIO
AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA.
É necessário que os recursos dos royalties sirvam para o desenvolvimento social e econômico do Município de Paripueira, viabilizando investimentos nas áreas de meio ambiente, educação, saúde, saneamento básico (água e esgoto tratados) dentre outras.
Daí a necessidade de criação de um Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties do Petróleo, como órgão formulador e controlador das políticas públicas e ações realizadas com financiamento (royalties e participação especial). O Município deve direcionar esses recursos para o beneficio das futuras gerações, na preparação para um tempo em que não será mais possível contar com esse bem não renovável.
