Somos contrários a implantação do Programa de Ensino Integral (PEI) da Escola Estadual Bertha Corrêa e Castro da Rocha
Para: Ministério Público Estadual de São Paulo
Os cidadãos abaixo assinados manifestam-se contrários a implantação do Programa de Ensino Integral (PEI) da Escola Estadual Bertha Corrêa e Castro da Rocha do município de Poá, da diretoria de ensino de Itaquaquecetuba.
A posição contrária desses cidadãos se dá por diversos motivos, porém, destaca-se com maior ênfase o fato do Programa de Ensino Integral (PEI) descaracterizar a identidade da Escola Estadual Bertha Corrêa e Castro da Rocha que tem como característica atender os jovens e adultos que trabalham e estudam no entorno da unidade escolar e em diversos períodos. Tendo em vista ainda que o Programa de Ensino Integral (PEI) suprime o período noturno ao mesmo tempo em que aumenta a carga horária dos estudantes do ensino fundamental e ensino médio, tal programa se apresenta como um obstáculo e um instrumento para a evasão escolar por parte desses jovens e adultos que buscam conciliar os estudos com a vida pessoal (trabalho, cursinhos, cursos preparatórios etc.). Lembremos ainda que muitos dos estudantes da Escola Estadual Bertha Corrêa e Castro da Rocha se beneficiam pela fácil localização entre a unidade escolar e diversos pontos do entorno, como, por exemplo, ETEC, supermercados, comércios em geral, cursinhos preparatórios, cursos profissionalizantes, cursos idiomas etc. Sendo assim, o Programa de Ensino Integral (PEI), ao não contemplar esses jovens e adultos que trabalham e estudam na região, devido à supressão do período noturno como também pelo aumento da carga horária, principalmente, do ensino médio, fará com que muitos desses jovens e adultos sejam deslocados para unidades escolares cada vez mais distantes de suas residências ou mais distantes de seus locais de trabalho.
É importante ressaltar que conforme a Constituição Federal, artigo 205, que defende a educação como direito de todos e dever do Estado e da Família, é importante que o Estado garanta, a esses estudantes, escolas próximas de suas residências que possam atender esses jovens e adultos em diversos turnos e períodos. Além de tudo isso, a possível implantação do Programa de Ensino Integral (PEI) na Escola Estadual Bertha Corrêa e Castro da Rocha tenderá a uma descaracterização e desconstrução da identidade da unidade escolar que, ao longo dos anos, vem construindo sua identidade junto à comunidade escolar.
