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ESSENCIALIDADE DAS ESCOLAS EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA. REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS NO PERÍODO DA COVID – 19 NO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA.

Para: PARA: Exmo. Prefeito Junior Marabá, Conselho Municipal de Educação, Representantes do Ministério Público Estadual e Magistrados da Comarca de Luís Eduardo Magalhães – BA, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Luís Eduardo Magalhães – BA e Procurador do Município de Luís Eduardo Magalhães – BA, Sr. Willton Barbosa Novaes.

EDUCAÇÃO É ESSENCIAL.


O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas, de modo que, a educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade. Conforme art.6º da CF/88.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Nós cidadãos Luiseduardenses preocupados com o direito fundamental da Criança e do Adolescente à educação, pugnamos pela ESSENCIALIDADE DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA, no período da COVID-19.
Compreendemos que, diante da complexidade do enfrentamento da pandemia da COVID-19, as diversas esferas de governo adotaram medidas extremas com vista a evitar o colapso do sistema de saúde, dentre as quais, a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares.
No entanto, já se passaram mais de 12 meses de combate à pandemia da COVID – 19, de modo que o Município de Luís Eduardo Magalhães – BA, mantém com quadro de infectados de forma equilibrada, conforme divulgação da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães – BA, até o dia 06/05/2021 o Município contava com 7.555 casos recuperados, bem como, segue com a campanha de vacinação da CORONAVAC e Oxford.
O Município de Luís Eduardo Magalhães – BA, divulgou em suas redes sociais dia 03/05/2021, o número de 6.140 pessoas vacinadas no Município, de modo que, a vacinação dos profissionais da educação acima de 55 anos já foi iniciada.
Diante disso, como já demonstrado por vários estudos públicos e privados, muitas crianças e adolescentes sofrem mental e fisicamente durante o afastamento escolar ocorrido desde o ano de 2020. Diversos outros estudos comprovaram, ainda, serem as crianças significativamente menos afetadas pelo vírus.
Assim, pedimos ainda que, em toda e quaisquer hipóteses, as escolas sejam as últimas a fecharem e as primeiras a abrirem.
Por fim, que as escolas municipais estejam preparadas para receber as crianças com segurança e que seja oferecido um ensino remoto de qualidade para as crianças da rede pública, assim, quando a família não se sentir confortável em enviar seus filhos para atividades presenciais, manterão os seus de forma remota.
A ciência já provou que a ESCOLA, com os devidos protocolos, é um ambiente seguro para nossas crianças.
Por essa razão, apoiamos a manifestação popular que TEM POR OBJETIVO REQUERER A ESSENCIALIDADE DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO SISTEMA HÍBRIDO EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO ADAPTADAS AOS PROTOCOLOS DE BIOSSEGURANÇA ESTABELECIDOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, GOVERNO FEDERAL E MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA, CABENDO ÀS FAMÍLIAS A DECISÃO SOBRE LEVAR SEUS FILHOS PARA A ESCOLA (PRESENCIAL) OU MANTEREM ELES EM CASA COM AULAS ON-LINE.
Pedimos a assinatura no manifesto com nome completo, CPF e e-mail, com fito de demonstrar as autoridades competentes a vontade da população Luiseduardense, resguardando o direito constitucional e essencial que é a EDUCAÇÃO.

EDUCAÇÃO É ESSENCIAL




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