Suspensão do corte de luz e de água para famílias de baixa renda e microempresas em SP
Para: ALESP - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD)
Todos nós juntos pela garantia de luz e água a populações de baixa-renda e microempresas na pandemia!
Em meio à crise sanitária e econômica que aí está, causada pela pandemia do novo coronavírus, temos acompanhado, apreensivos, a alta dos preços dos alimentos (19% em média) e da inadimplência dos pagamentos referenciados a serviços básicos da vida cotidiana, como o fornecimento de energia elétrica e de água, paralelamente à redução vertiginosa do auxílio emergencial , interrompido em inícios de 2021 e só retomado em abril com valor irrisório: R$ 250 por família ou R$ 150 para quem mora sozinho e R$ 375 para mães que não têm companheiros.
Soma-se a isso a seletividade radical do programa emergencial, que deixa quase 30 milhões de brasileiros e brasileiras de fora dessa segunda ajuda, isolando mais politicamente que socialmente gente da gente, famílias pretas e brancas pobres de comunidades centrais e periféricas.
O panorama social é catastrófico, com o aprofundamento da pobreza e da miséria na capital e no estado de São Paulo e o crescimento do número de pessoas que não têm o que comer ou como pagar sequer a conta de luz e de água, e, nos casos mais extremos, onde morar. Se faz urgente e necessário garantir às famílias paulistas de baixa renda o acesso aos serviços públicos essenciais de forma ininterrupta nos períodos de isolamento social e quarentena.
O novo coronavírus tem causado impactos no setor da saúde, com desdobramentos econômicos e sociais, que afetam, sobremaneira, a vida de trabalhadoras e trabalhadores, precarizam o ambiente de trabalho, reduzem salários e aprofundam o desemprego. Tudo isso mediante um cenário já marcado pelo desmonte de políticas públicas e sociais como a supressão de direitos trabalhistas, Bolsa Família, Minha casa, Minha vida, etc.
Buscar meios para que a população mais vulnerável garanta o fornecimento de luz e água para lidar com essa situação extrema é concorrer para uma política orientada por princípios humanitários.
Assim sendo, ante todo o exposto, aquelas(es) que de direito subscrevem a presente petição, mui respeitosamente, PROVOCAM à defesa do acesso a serviços públicos essenciais e REQUEREM:
Desta Casa Legislativa, através de sua egrégia Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e da pessoa de seu presidente, V.Ex.a o Senhor Emidio de Souza (PT):
1- Que oficie e pressione o Poder Executivo Estadual no sentido de PROIBIR O CORTE NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA E DE ÁGUA pelas respectivas concessionárias, Enel e Sabesp;
2- e de garantir, efetivamente, que o fornecimento desses serviços essenciais não seja interrompido para os seguimentos sociais mais vulneráveis e extremamente pauperizados e microempresas em São Paulo durante o período de quarentena em decorrência do coronavírus, mesmo que as contas fiquem em aberto.
*CDD - Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.*
Presidente:Emidio de Souza (PT)
Vice:Altair Moraes (Republicano)
Erica Malunguinho (PSOL)
Marcia Lia (PT)
Letícia Aguiar (PSL)
Dra Damaris Moura (PSDB)
Patrícia Bezerra (PSDB)
Ataide Teruel (PODEMOS)
Delegado Olim (PP)
Douglas Garcia (PTB)
Adriana Borgo (PROS)
