Petição Contra as Cobranças Excessivas dos Cartórios Civis do Rio de Janeiro
Para: Cartórios de registros civis do estado do Rio de Janeiro e TJRJ
O estado do Rio de Janeiro cobra, atualmente, uns dos maiores valores do país para as emissões das segundas vias das certidões civis, tais quais certidões de nascimento, casamento e óbito.
O custo de uma emissão de certidão civil pode chegar a R$ 296,97 sem contar com os custos dos correios. Os cartórios cobram valores referentes às "buscas" das certidões inclusive quando o requerente já informa o número do livro, folha e termo, podendo o valor da suposta busca chegar a R$ 150,90 (fora todas as outras despesas relativas à emissão da certidão, como taxas governamentais e estaduais). Os cartórios civis do estado do Rio de Janeiro cobram pela suposta busca ao emitir uma certidão inclusive quando a busca já foi solicitada e paga anteriormente pelo próprio requerente. Nos demais estados, o valor da busca só é cobrado APENAS se o requerente não souber informar os dados da certidão (livro, folha e termo) e isso está explicitamente descrito nas tabelas de emolumentos extrajudiciais de cada estado.
Com base nisso, resolvi abrir uma petição eletrônica pelo site PJe solicitando uma "pedido de providência" em relação a esta postura antiética. No entanto, o meu pedido foi negado com a justificativa de que o esclarecimento do TJRJ perante o assunto foi "satisfatório", pois, segundo eles, "se faz necessária a consulta em livro manuscrito com mais de 150 anos de existência. Este Livro deve ser mantido armazenado, em bom estado de conservação, o que, por sua vez, também demanda custos próprios para o Cartório".
Se isso realmente fosse justificativa para cobrar as buscas, dois questionamentos:
1º) Por que não descrevem de forma clara e concisa na tabela de emolumentos do Rio de Janeiro que se trata de uma taxa relacionada ao ARMAZENAMENTO do livro em vez de sua "busca"?
2º) Por que apenas o Rio de Janeiro cobra essa taxa, que pode chegar a R$ 150,90, e os outros estados não? Por que São Paulo, que possui registros civis tão antigos quanto o Rio de Janeiro, não cobra sequer o valor referente à "busca" quando alguém solicita a emissão da 2ª via de certidão civil?
Infelizmente, eu percebi, através desta infeliz e insatisfatória resposta obtida mediante o PJe, que eu, sozinha, não farei diferença e, sendo assim, o Rio de Janeiro permanecerá praticando condutas antiéticas - cobrar valores abusivos relacionados às supostas buscas em literalmente todas as emissões de segunda via de certidão, mesmo quando todas as informações referentes à certidão são repassadas.
Desta forma, convido todos vocês para fazermos a diferença e impedir que o estado do Rio de Janeiro prossiga com sua conduta antiética.
Afinal, todos aqueles que precisam da segunda via de um registro civil de um ato que foi registrado no estado do Rio de Janeiro estará sujeito a pagar taxas absurdas - e sem fundamentos - até que nós, unidos, possamos mudar isso.
É com muita tristeza que não podemos realocar os registros civis de um estado para outro porque, se assim fosse, eu tenho certeza de que o estado do Rio de Janeiro perderia milhares de clientes e reveria a sua postura sem hesitar.
Infelizmente, como não podemos contar com a competitividade do livre comércio neste caso, viramos clientes reféns dos cartórios fluminenses.
Mas podemos - e devemos - mudar isso.
Assine esta petição e nos ajude a fazer história.
