PETIÇÃO DE JUSTIÇA CONTRA A S.A GRUPO NEONERGIA / CELPE
Para: PAULISTA PE
O caráter do abaixo assinado é manter o sigilo do nosso CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA). Todavia, as emissões fiscais que são emitidas por intermedio do grupo S.A.Neonergia, á celpe. Estão sendo emitidas de forma pejorativa. Na emissão fiscal consta o CPF e o nome completo da pessoa que tem a titularidade.
A coercitividade é fazer com que o grupo retirem uma parte do cadastro de pessoa física e deixe apenas os últimos três números, assim como fazem os bancos e dentre outras empresas na utilização do nosso CPF . Com o nome completo e CPF dos consumidores os estelionatários estão com uma grande oportunidade de realizar varias mudanças de titularidade . como por exemplo; uma linha telefônica etc. O artigo (153 do código penal) é contra esse tipo de procedimento. O código do consumidor também é contra essa atuação. a empresa tem que manter em extrema segurança os dados dos consumidores. porque são confidenciais.
No cabeçalho do grupo S.A, o grupo diz as seguintes formas abaixo.
A Neoenergia S.A. e as empresas que fazem parte do Grupo Neoenergia ("Neoenergia") se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essas finalidades. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
será que é isso acima?
observe a emissão e veja.
Leandro gomes.
Lutaremos juntos.
