QUEREMOS UM PISO FIXO NACIONAL ACIMA DE DOIS SALÁRIO MÍNIMOS DE 2.200 $ PARA TODA CATEGORIA DE ACS/ACE..
Para: TODA CATEGORIA DE ACS/ ACE E REPRESENTANTES.
BAIXO ASSINADO PARA SENSIBILIZAR ENTIDADES EM PROL DE MELHORIAS DA CATEGORIA EM RELAÇÃO A NOSSA POSIÇÃO SOBRE AS PECs 14/21 E PEC 22/11. ALMEJAMOS UM PISO FIXO NACIONAL ACIMA DE DOIS SALÁRIOS DE 2.200$.
PARA MAIORES PESQUISAS VEJA OS LINKS DAS PROPOSTAS ABAIXO :
PEC 22/11.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=500843
PEC 14/21.
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2284555
Em muitas análises concluímos que a PEC 14 nos garante no que há de melhor para nossa categoria em que nossos direitos estarão seguros juridicamente.
Lançada pelas entidades representantes da categoria a PEC 22/11 apresenta inconstitucionalidades e insegurança jurídica.
Após analisarmos as propostas Emenda Aglutinativa Substitutiva Global e Proposta de Emenda Aglutinativa, concluímos que o melhor texto para a parágrafo §7 do artigo 198 da constituição é:
§ 7º Os recursos destinados ao pagamento do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento da União em dotação própria e exclusiva.
Após analisarmos o Relatório Final na Comissão Especial sobre a expressão dois salários mínimos da PEC 22/11 em análise em diversas bases por conta de textos que deixam margem para interpretações diversas, concluímos que o ideal é que a proposta apresentada para votação não se utilize o termo "Vencimento" ou nem mesmo reajuste e sim do termo corrigido em "Piso Salarial Profissional Nacional" acima de dois salários mínimos 2.200$.
Analisando a PEC 14, concluímos que o ideal é que a proposta apresentada para votação mantenha a integralidade do texto.
Solicitamos que as Entidades e Deputados (-cs, Fenasce, Fnaras, Mnf, Valtenir e Leonardo) se sensibilizar e contruir o texto que vá para votação respeitando os pontos aqui elencados.
DESDE DE JÁ AGRADECEMOS A COLABORAÇÃO DE TODOS.
