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Criminalizar Pipas/Papagaios Sem Ou Com Cerol e Linhas Chilenabe Regularizar a Profissão de Motofretista

Para: Prefeito (a), Legislativos, Ministério Público e Justiça de Contagem e Belo Horizonte

Nós Abaixo Assinado solicitamos e exigimos assinando abaixo, afim Criminalizar com urgência os seguintes tópicos;


1.1 - Que seja crime soltar Pipas / Papagaios sem Cerol ou com Cerol ou Linhas Chilenas no território de Contagem ê Belo Horizonte.

1.2- Que seja responsável a Prefeitura indenizar no mínimo R$60.000, 00 os Motoqueiros / Motoboys, Motofretista e todos que possuem motos machucado por causa da má fiscalizações aos machucados.

1.3- Que seja notificados e em seguida multados os maiores de idade e os pais dos menores de idade no mínimo R$5.000,00. Além de aplicar as penalidades das leis atualmente em vigor.


1.4- Que seja aprovado em Contagem a Função de Motofretista em Contagem.


1.5- A obrigação das Guardas, Polícia Militar a fiscalizar, sem a necessidades de abrir chamado, fazendo ronda e abordagem, notificando, multando no valor acima. Aplicando nos soltadores de Pipas/ Papaios.



1.6.Soltando dentro de casa ou em cima de Lage. Fica obrigado os soltadores de Pipas/Paios apresentar até às autoridades da Guarda Municipal e Polícia Militar, sob pena de multa no Valor de R$ 10.000,00.

1.7- Após tramitado nós legislativos e sancionado em Contagem e Belo Horizonte, seja anunciando em Tv e Panfletos, jornais informando e concientizando tudo caracterizados neste abaixo assinado.

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  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em quarta-feira, 30 de junho de 2021

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Esta petição foi criada em 28 junho 2021
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