Averiguaçao dos fatos e melhorias sistema carcerário local
Para: Comissão de direitos humanos e Câmara Municipal de São Sebastião do Paraiso
Reinvindicaçao aos Direitos Humanos
Assunto: Opressão e abuso de autoridade no presídio de São Sebastião do Paraíso, Mg.
Nós, familiares dos reeducandos do sistema carcerário de São Sebastião do Paraíso viemos
através deste ofício lhes requerer os devidos e seguintes fins a este órgão competente dos
Direitos Humanos.
Viemos lhe requerer uma solicitação de abertura de investigação das denúncias de abuso de
autoridade, maus tratos, perseguição e assédio moral nesta unidade causados pelos policiais
penais e direção.
Item 1: Agressão física e verbal, procedimentos irregulares, desrespeito,tratamento
desumano, opressão e tortura.
-uso de spray de pimenta, uso de palavras e abordagens vexatórias,falta de cobertores e
meias, banho gelado e alimentação insuficiente.
Item 2: Falta de assistência médica e a autorização de entrada de remédios básicos na
unidade.
-A direção do presídio não autoriza entrada de remédios pra dor e febre, para uso emergencial
já que a unidade não conta com uma enfermaria ativa adequada.
Onde os detentos sofrem com dor, febre, doenças causadas pelo local insalubre e sem
condições permanentes.
Banho gelado, que configura tortura e violação massificada dos direitos humanos.
Item 3: Falta de produtos de higiene pessoal.
-São repassados em pouquíssimas quantidades os produtos de higiene visto o número de
detentos que ali se encontram em cada cela.
Item 4: A distanciação Familiar.
-Dificuldade do contato entre família e interno.
- Assistente social não atende familiares, fazendo com que muitas famílias fiquem sem
acesso a qualquer notícia e à visita dada por direito para a ressocialização e interação com a
sociedade.
- Assuntos específicos não podem ser abordados, e a não privacidade nas conversas, fazendo
assim a coação e oprimindo o preso a não repassar informações aos familiares.
Item 5: Denúncias a órgãos competentes.
-Familiares denunciam os maus tratos a um bom tempo sem retorno e sem respostas,
mostrando assim mais uma vez o descaso da situação.
Item 6: Falta de comunicação da direção.
-Falha na comunicação sobre mudanças internas, mudanças de lista, e informações adversas.
Item 7: Assistência Jurídica, dentária, e psicológica dentro da unidade.
Att; 03/07/2021 ;São Sebastião do Paraíso
