SOM AUTOMOTIVO
Para: Secretária de segurança pública e justiça do Estado de Goiás, PMGO, guarda municipal de Goiânia, câmara dos vereadores de Goiânia,
SOM ALTO É CRIME - MULTA E APREENSÃO
Para: SSPJ, PMGO, GMG
Nós abaixo assinado, após diversas reclamações e solicitações da POPULAÇÃO DE GOIÂNIA, pelo altíssimo volume de som dos carros a qualquer hora em via pública.
Algumas cidades estão adotando política de tolerância zero.
Nossa cidade está sofrendo de um mal que podemos classificar como a praga da nova geração de jovens, carros com sons altíssimos a qualquer horário do dia. A praga está espalhada em todo o Brasil.
O caso mais recente é o município de Aparecida de Goiânia (GO). Desde que iniciou-se, a operação que já apreendeu quinze veículos e duas caixas de som e aplicou multas que variam entre R$ 400 e R$ 5 mil.
Os casos extremos podem ser enquadrados no crime de poluição sonora, o que renderia até quatro anos de cadeia ao infrator. Os limites legais são nacionais: 70 decibéis até antes das 22:00 e 45 dB após este horário.
Em Osasco (SP), a prefeitura adotou postura similar há quase um ano: a lei complementar municipal 206/11, Cidade Limpa, prevê multa de até R$ 6.424,50 para quem ultrapassar os limites legais. A fiscalização é feita por agentes à paisana equipados com decibelimetros presentes nos locais onde há maior incidência da infração.
Em Taboão da Serra, também foi aprovada uma lei municipal que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões, em espaços públicos de Taboão da Serra foi aprovado pela Câmara.
Os veículos que tiveram com qualquer equipamento de som automotivo instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos, e que o volume esteja alto o suficiente para propagar o som para seu exterior e violar o sossego público, será enquadrado na lei. A penalidade para quem for multado será de 300 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFM), dobrada a cada reincidência, respeitado o limite de 3.000 (três mil) vezes o valor da UFM, além da apreensão do veículo e equipamentos de som.
Em tais casos, a pessoa encosta o carro, abre o porta-falantes (deixou de ser porta-malas faz tempo) e liga o “pancadão”. Há tanta massa sonora que as roupas vibram, bem como os vidros e acabamentos dos carros próximos.
Precisamos cobrar de nosso Prefeito de GOIÂNIA e de nossos vereadores, um posicionamento mais rígido com este inferno sonoro que estamos enfrentando na cidade de Americana. Precisamos de leis que coíbam estes infratores de tirarem nossas noites de sono, e de tornar a via pública em uma discoteca de gosto duvidoso a céu aberto.
A proposta desta petição é que seja criado um projeto de lei onde carros que estiverem com som alto em via pública são passível de punição com multas de alto valor, assim como é feito nas cidades exemplificadas acima, além de recolhimento do veículo e apreensão do equipamento.
Dando um basta a esta situação iniciamos o processo para melhorar a qualidade de vida de nossa cidade.
Solicitamos também a participação ativa do Estado de Goiás na pessoa Jurídica da polícia militar que não tem mais nenhuma colaboração na lei e ordem nesta área de poluição sonora em Goiânia e não há fiscais suficientes na Prefeitura para tal e a SSPJ na pessoa do Secretário de segurança pública precisa se envolver em tal fato.
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