Fica CCA Gracinha e CCA Clarisse
Para: Ministério Público
A Associação Pela Família (ASPF), organização social sem fins lucrativos, mantenedora
da Escola Nossa Senhora das Graças, no Itaim Bibi, e que desenvolve ações sociais na cidade de
São Paulo há 65 anos, em decisão unilateral, vai fechar os Centros para Crianças e Adolescentes
(CCAs) Clarisse Ferraz Wey e Gracinha. Ambos os equipamentos estão localizados na região do
Butantã, zona oeste da capital, marcada pela desigualdade urbana e social de seus moradores.
O Butantã possui uma população de mais de 450 mil habitantes, distribuída entre mais de 100
favelas e comunidades, que contrastam com condomínios de luxo e bairros com grandes
mansões.
Na década de 1980, os centros Clarisse e Gracinha iniciaram seus trabalhos nos
territórios do Jd. Jaqueline e do Jd. Monte Kemel, onde estão presentes duas das maiores
favelas da zona oeste da capital. Atendem desde então milhares de crianças e adolescentes,
impactando diretamente a realidade social das comunidades e do entorno.
Atualmente atendem diretamente a 300 famílias e, na pandemia, o centro Gracinha
atendeu a 400 famílias do território e o centro Clarisse a 2000 famílias, totalizando 2400
atendimentos indiretos, o que corresponde a cerca de 12.576 pessoas impactadas. Contando
apenas desde março de 2020, foram 12 mil cestas básicas, 5 mil kits de higiene e limpeza e
mais de 4.000 kits de materiais pedagógicos distribuídos pelos centros em meio à profunda
crise econômica e sanitária que vivemos.
Sabemos que o fechamento de serviços de assistência social tem sido uma prática
comum nesta gestão municipal. Somente no território do Butantã, 1500 vagas de CCA’s foram
retiradas nos últimos 5 anos, sem nenhuma reposição. Mais recentemente, o Circo Escola na
São Remo foi fechado por falta de manutenção que é obrigação da prefeitura realizar. Além
disso, outros serviços, por toda a cidade, estão sendo afetados pelo brutal corte de gastos das
últimas gestões. Estamos na luta em defesa dos CCAs Gracinha, Clarisse e de uma Política de
Assistência efetiva e robusta para a cidade.
Os imóveis em que funcionam os dois centros precisam de obras de acessibilidade que
estão orçadas em 1,5 milhão de reais. A organização alegou não ter recursos para realizar estas
obras, razão pela qual decidiram encerrar as atividades dos centros. No entanto, a ASPF firmou
um compromisso público com o MP empenhando sua palavra, afirmando que não só tinha o
interesse em fazer as obras necessárias, como dispunha do recurso, após a venda de outra
Escola localizada na Vila Mascote, por 23 milhões de reais. Onde foi parar este recurso?
O Centro Gracinha venceu um edital de parceria com o Consulado do Japão para
financiar parte da obra de acessibilidade por meio de uma cadeira que se adapta ao terreno.
Mas a ASPF não entregou os documentos necessários para liberar o recurso do Consulado. Por
que a instituição perdeu esse apoio financeiro?
A responsabilidade, entretanto, não é só da Associação, mas também da Prefeitura por
meio de sua Secretaria de Assistência Social (SMADS). Muitos equipamentos da prefeitura não
são acessíveis à população, como o próprio Centro de Referência de Assistência Social, CRAS. A
prefeitura exige a adaptação dos imóveis em que estão serviços conveniados, mas não financia
essas reformas e nem exige o mesmo procedimento dos equipamentos que são administrados
diretamente pelo município de São Paulo. A Assistência Social é Política Pública, é dever do
Estado.
Restam ainda muitas perguntas a serem respondidas pela ASPF e pela SMADS: Por que
a ASPF não chamou às famílias atendidas nos centros para tratar da suposta crise financeira da
instituição? Por que a ASPF se opôs à tentativa dos funcionários de buscar parcerias para a
realização das obras? Se a questão é dinheiro, por que a própria instituição não criou
alternativas de captação de recursos? A Escola Nossa Senhora das Graças é acessível. Por que
as unidades da Ação Social deveriam ser diferentes? Por que a ASPF prefere fechar 300 vagas
de toda a Ação Social e conceder 96 bolsas de estudos na Escola do Itaim Bibi? Não tinha outra
alternativa além do fechamento? O que acontecerá com os imóveis em que funcionam os
CCA’s? Serão vendidos para a especulação imobiliária? O que vai acontecer com os
funcionários? Quem vai assumir este trabalho? A ASPF discutiu alternativas com a prefeitura,
antes de propor o fechamento? Se a Ação Social não vai mais existir, para que a ASPF vai
continuar existindo?
Nesse sentido, nós que subscrevemos este manifesto reivindicamos as seguintes providências
da prefeitura e da Associação Pela Família:
Manutenção dos serviços abertos e funcionando até Dezembro de 2021.
Construção de canal de diálogo permanente entre Associados e Famílias e
Trabalhadores;
Construção de ponte de transição para que outra instituição assuma os serviços sem
nenhuma vaga a MENOS
Incorporação dos trabalhadores na instituição que assumirá os centros como forma
de manter o vínculo com Crianças, Adolescentes, Famílias e Território.
