PRESERVAÇÃO SERRA DA CANTAREIRA
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL ALBEV
Essa petição tem como objetivo preservar que resta da Serra da Cantareira e seu bioma.
Alguns moradores e visitantes dessa reserva natural se esqueceram que vivem ou visitam uma pequena parte restante de mata atlântica nativa e estão promovendo aglomerações e festas com centenas de pessoas em plena pandemia, com som altíssimo afetando negativamente a vida dos moradores que respeitam as leis ambientais e estão em home office além de prejudicar o sossego dos animais nativos, afetando assim todo o bioma que é responsável pela captação de água, qualidade do ar e o clima da região.
A poluição sonora constitui grave infração dos deveres de vizinhança, valendo a máxima de que “todos têm o direito de fazer, ou não fazer, em sua casa o que bem entender, desde que não cause nenhuma intranqüilidade ou dano ao seu vizinho”.
Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Por estar muito próximo a Metrópole de São Paulo o Parque Estadual da Serra da Cantareira corre o risco de acabar se continuarem a desrespeitar as leis que protegem o meio ambiente.
Esperamos que o poder público e órgãos responsáveis façam cumpri a Lei tanto cível quanto ambiental ou criminal.
