Negociação INCC Ícono Parque Opportunity RJ
Para: Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário, Ícono Incorporadora e Construção SPE, Dorio Ferman
Os adquirentes das unidades residenciais do Ícono Parque, empreendimento no RJ, do Fundo de Investimentos Imobiliários do Opportunity, conhecem a previsão contratual que fixa a correção monetária das parcelas devidas durante a obra pelo INCC. Considerando: (i) o fato notório do aumento imprevisível e superveniente do INCC após setembro/2020, impactado pela pandemia, que desequilibrou o contrato, tornando-o excessivamente oneroso aos adquirentes; e (ii) que em outubro/2020 o empreendimento já estava 84% concluído com 100% das fundações, estrutura e vedação concluídos e instalações 87% avançadas com menor aquisição de materiais a partir desse período; com base nos artigos 4º I,II d, III, VII; 6º III, IV, V, VII; 39, X todos do Código de Defesa Consumidor combinados com os artigos 393 e 422 do Código Civil, solicitam a redução do INCC em 85% a partir de setembro de 2020, ou a substituição do INCC pelo IPCA a partir do mesmo período, firmando aditivos contratuais, estando abertos à negociação, com o objetivo de, reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; conseguirem pagar o atual saldo devedor do contrato e não perderem seus imóveis que vêm sendo pagos há 3 anos; ou de reaverem valores já pagos em excesso e desiquilíbrio.
