Projeto proibe progressão de pena em caso de Feminicidio e crime contra criança
Para: congresso nacional
Projeto proibe ,veda progressão de pena para crimes de homicidio ,agressão e lesão grave a algozes de mulheres e crianças.
Alterando o artigo 5 -XLVI da cf dando novo alongamento " Também será adotada a pena integral conforme regulamentação por lei complementar"
E lei federal ,fica proibido condenados por violência domestica contra conjuges e crianças de ter qualquer tipo de beneficio ,sendo obrigatorio cumprir a pena ate o fim e ter bens apreendidos.
