“PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA CIDADE DA ALIANÇA, PARA INGRESSAR COM AÇÕES ADMINISTRATIVAS EXECUTIVAS E JUDICIAIS, CONTRA A COMPESA"
Para: "A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DA CIDADE DA ALIANÇA"
Exmo. Senhor MD. Promotor de Justiça Representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco da Comarca da Aliança – PE.
Att. Ao Promotor de Justiça da Aliança
MD. Dr. LEANDRO GUEDES MATOS
Ref. “PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA CIDADE DA ALIANÇA, PARA INGRESSAR COM AÇÕES ADMINISTRATIVAS EXECUTIVAS E JUDICIAIS, COM ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PARA POSTERIOR PROMOÇÃO DE AÇÃO CIVEL PÚBLICA-(ACP) CONTRA A COMPESA/SA, EM RAZÃO DA MÁ QUALIDADE DA ÁGUA OFERTADA AO MUNICÍPIO DA ALIANÇA-PE”.
DD. Promotor Público de Justiça,
Nós, abaixo-assinado, cidadãos e eleitores aliancenses, aptos a votar e ser votado, viemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência para DENUNCIAR a péssima qualidade da água ofertada pela COMPESA/SA aos consumidores da cidade da Aliança-PE. Como se não bastasse as constantes falta d'água nas torneiras por longos períodos, a população ainda sofre um golpe contra a saúde pública. A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA Sociedade Anônima vinculada à Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Estado de Pernambuco criada pela Lei Estadual Nº 6.307, de 29 de julho de 1971, que atualmente vêm fornecendo de forma reincidente uma água com tonalidade escura e de péssima qualidade, muito suja, com mal cheiro e imprópria ao consumo humano, conforme notícias com vídeos e fotos veiculados pelos munícipes nas redes sociais conform epode-se comprovar pelas publicações.
O INSTITUTO CARLOS ALBERTO ALVES, uma entidade não governamental sem fins lucrativos, inscrita no Ministério da Fazenda – CNPJ: Nº 04.444.053/0001-76, devidamente regulamentado e reconhecido através de projeto de lei municipal nº 6.618 como sendo uma Entidade de Utilidade Pública , indignado com os acontecimentos que poderá causar inúmeros prejuízos à saúde pública da comunidade, bem como, ao bolso dos usuários, resolveu exercer a sua função de Utilidade Pública e denunciar estas ações arbitrarias desta abastecedora.
Ante o exposto, temos a certeza de que os termos deste instrumento serão apreciados com a serenidade e eficácia que caracterizam o Ministério Público Estadual e o Poder Executivo Estadual. Assim sendo, SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS urgente que o caso requer com AÇÕES ADMINISTRATIVAS EXECUTIVAS E JUDICIAIS para proceder com a suspenção do pagamento de todas as contas de água de todo os consumidores do município da Aliança ou medidas que entender convenientes, até que o problema com o fornecimento esteja regularizado pela empresa. Pois, as contas não deixam de chegar, mesmo sem a oferta regular de água potável nas torneiras das residências onde registramos 01 (um) dia com água para 07 (sete) à 15 (quinze) dias sem.
Ciente da vossa sensibilidade, aguardamos o deferimento do presente pleito, reiterando a Vossa Excelência os agradecimentos e a expressões de nossa mais elevada estima e distinta consideração.
Termos em que pede e,
espera deferimento;
Aliança, 27 de Julho de 2021
Atenciosamente,
Nós, abaixo-assinados.
