Abaixo-assinado em favor da implantação de ciclo-faixas e/ou ciclovias, fiscalização pela segurança dos ciclistas no perímetro urbano e instalação de bicicletários na cidade de Mococa - S.P.
Para: PREFEITURA MUNICIPAL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA CIDADE DE MOCOCA - S.P,
Abaixo-assinado em favor da implantação de ciclo-faixas e/ou ciclovias, fiscalização pela segurança dos ciclistas no perímetro urbano e instalação de bicicletários na cidade de Mococa, Estado de São Paulo.
Para: Prefeitura do Município de Mococa – S.P. e Departamento Municipal de Trânsito.
Se você é A FAVOR da qualidade de vida para os ciclistas de Mococa - S.P. e acredita que uma cidade melhor para todos deve facilitar o uso de outros meios de transporte que possam minimizar os congestionamentos; se você DESEJA que Mococa - S.P. se torne uma cidade segura, com espaço para todos os meios de transporte, e uma cidade alinhada com a mobilidade urbana em favor de pessoas, então assine e divulgue este abaixo-assinado!
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* * * ABAIXO ASSINADO EM FAVOR DAS CICLOFAIXAS E/OU CICLOVIAS E INSTALAÇÃO DE BICLETÁRIOS EM MOCOCA –S.P. * * *
Considerando que:
- a prioridade de circulação nas vias é de pedestres em primeiro lugar, seguida dos veículos não motorizados, conforme legislação Brasileira de trânsito;
“Art. 29, parágrafo 2º: Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.” (C.T.B.);
- a cidade de Mococa – S.P. precisa fazer melhor uso do espaço público das ruas, para facilitar a circulação de pessoas.
- o comércio e os moradores devem buscar agir de maneira a tornar segura e confortável a circulação de pessoas, principalmente de pedestres e ciclistas;
- as ciclo-faixas e/ou ciclovias são um dos elementos essenciais para garantir a mobilidade de cidadãos de maneira eficiente, promovendo a fluidez de todos os outros meios de transporte e com baixo impacto para o meio ambiente;
- ciclo-faixas e/ou ciclovias têm por objetivo garantir que seja posto em prática o que diz o Código de Trânsito Brasileiro;
"Art. 21: Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas." (C.T.B.);
- a importância de fiscalizar e punir infratores, o que está previsto no Código de Trânsito:
"Art.201 “Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta”. (C.T.B.);
- O uso do espaço público deve ser feito de maneira democrática e quanto mais pessoas puderem circular livremente e em segurança, seja a pé, de bicicleta, em transporte público ou em veículos particulares, melhor será para os cidadãos da cidade de Mococa – S.P.
PORTANTO:
Nós, abaixo assinados, cidadãos de Mococa – S.P., ciclistas e demais, que compreendem que as ruas são espaços destinados para todas as pessoas e que desejamos uma mudança na mobilidade de Mococa – S.P. e do Brasil, pedimos a CRIAÇÃO DE CICLOVIAS, CICLO-FAIXAS, bem como a EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS QUE JÁ FORAM IMPLANTADAS, além de outras iniciativas de mobilidade eficiente e saudável, como INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS, com mais segurança por parte das autoridades em suas jurisprudências.
