CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EM PARNAÍBA JÁ
Para: Prefeitura Municipal de Parnaíba / Ministério Público do Estado do Piauí
JUNTE-SE A NÓS E ASSINE O ABAIXO-ASSINADO PELA REALIZAÇÃO URGENTE DE CONCURSO PÚBLICO PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAÍBA.
Nós profissionais da educação, comunidade escolar e demais membros da sociedade parnaibana, abaixo assinados, manifestamos pela realização urgente de concurso público para a rede municipal de ensino de Parnaíba- Piauí, devido aos seguintes fatores:
1 - Número insuficiente de docentes efetivos (Estatutários) licenciados para atuar nas diversas disciplinas da educação básica o que impede a realização de um projeto educacional de médio e longo prazo para o município de Parnaíba, o que afeta, por exemplo, o aumento do IDEB( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
2 – Elevado número de professores em regime de contrato temporário, devido ao aumento de aposentadorias por tempo de serviço e ao crescimento do número de habitantes de Parnaíba.
3 - Professores e servidores em regime de contrato temporário não contribuem para o fundo da previdência própria, o que pode, em médio prazo, comprometer a vida financeira do Fundo Previdenciário e aposentadorias dos profissionais do magistério perante o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-IPMPI.
4 - Elevado número de contratações temporárias de docentes, Inviabiliza o funcionamento dos conselhos escolares e construção ou reformulação do PPP- Projetos Políticos Pedagógicos, o que torna esses apenas “documentos de gaveta”.
5 - Registro de inúmeras concessões de aposentarias visto que o último concurso realizado ocorreu em 2010, há exatos 11 anos, o que agravou ainda mais o problema.
6 - A atual conjuntura da pandemia de Covid-19 agravou ainda mais a situação, uma vez que o quadro de profissionais está envelhecido e boa parte desses profissionais autodeclaram apresentar alguma comorbidade para a doença.
7- O artigo 85 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 , que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, afirma:
“Art. 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”
Diante dos fatores aqui elencados, mostramos o quanto a situação vem pondo em risco o direito constitucional à educação pública de qualidade aos alunos parnaibanos.
Dessa forma, nós abaixo assinados, solicitamos providências imediatas para a realização urgente de concurso público para o provimento de vagas para professores da Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba (SEDUC), para composição do quadro efetivo de servidores, atendendo de fato as necessidades de todos/as os/as Parnaibanos.
