Redução do Número de Deputados na República de 593 para 180
Para: Exmo. Senhor Presidente da República, Exmo. Senhor Presidente do Senado da República Exmo. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados
Enquadramento e Afirmação
Enquanto cidadão com algum sentido de razoabilidade, diz-me a consciência que chegou o momento de expressar o meu desagrado e discordância perante um facto tido como irreversível aos olhos de uma grande parte dos cidadãos Brasileiros. E esse fato é: a existência de 593 deputados Federais na Câmara dos Deputados.
O Brasil passa por uma crise financeira sem precedentes que vem se arrastando desde a sua nova Constituição Federal de 1988. A cada ano que se passa, o aumento fiscal do Brasil para suprir a necessidade da manutenção dos servidores públicos e principalmente dos 593 deputados desta nação e concomitante todos os custos para a manutenção dos seus gabinetes, funcionários destes e todos benefícios a estes adquiridos.
Os deputados federais já não vêm apresentando resultados benéficos à sociedade ha bastante tempo. O custo de um deputado federal aos cofres publicos O registro da Câmara dos Deputados mostra que, em 2020, os parlamentares gastaram seis vezes menos tempo trabalhando para cumprir o dever público para o qual foram eleitos. No ano passado, foram 1.115 horas de debates e votações de propostas e, em 2019, foram 6.854 horas destinadas a essas atividades. Nas comissões, os parlamentares se dedicaram ainda menos. Em 2019, os trabalhos desses grupos somaram 5.586 horas. Em 2020, esse número foi 11 vezes menor: 499 horas.
Como podemos experimentar nestes tempos de pandemia o tempo trabalhado por estes parlamentares no quais não houveram alterações negativas nenhuma nos seus contra-cheques demonstra que este numero de deputados está além do necessário para a nação.
O raciocínio dos partidos políticos, não só no aumento de poder e no aumento financeiro, aumentando o numero de deputados é um equivoco facilmente demonstrado pela ineficácia parlamentar demonstrada por vários parlamentares. Nós vimos por exemplo, que em 2015, dos 640 parlamentares incluindo deputados e senadores, somente 46 leis foram aprovadas. demonstrando valores abaixo de 10% de parlamentares com algum grau de eficácia.
Não é aumentando o numero de parlamentares que se melhora a eficiência democrática e sim diminuindo a quantidade e tornando estes mais eficientes.
Se demonstra um absurdo e desrespeito com o contribuinte, perante os reajustes salariais anuais e consequentemente aumentando a carga tributária do cidadão pagador de impostos a manutenção deste numero de deputados no quadro que não tem nenhum impacto funcional.
Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer o seguinte desejo: ver realizada a redução do número de deputados em funções na Câmara dos deputados de 593 para 180 deputados. Este pedido deverá ser tomado com toda a urgência e brevidade possível. Se a Constituição o permite, que se execute a ação, se moralize o país e que a imagem de um Brasil politico atento e renovado possa transpor fronteiras quanto antes!
Como cidadão, promotor deste documento, gostaria de clarificar que acho esta “exploração” do quadro legal uma falta de bom senso político, e um oportunismo partidário que só tendem a agravar a péssima imagem que a classe partidária conquistou não só no nosso país, como além fronteiras. Fica-nos a sensação de uma ganância desmesurada e sem pudor, explorando ao máximo os limites legais, que se sabem, criados por ela mesma, classe politica.
Imaginado que a classe partidária sofre de desconhecimento das realidades brasileiras quanto ao número de deputados em funções nos diversos países, e ainda das condições de trabalho e regalias que esses mesmo países estrangeiros oferecem aos seus deputados, os abaixo assinados recomendam uma análise isenta, consciente e responsável a todos aqueles que têm poder decisivo na orientação deste país, esperando com isso, ver alterada a realidade do nosso Parlamento quanto ao número de deputados em exercício.
Esperamos que este movimento deste grupo de cidadãos, espera-se que a mudança se faça, já que as razões são de urgência nacional. E elas são de natureza económica, de natureza moral e não menos importante, de natureza ética. Lê-se em intermináveis comentários expressos das mais diversas formas, o quão “vergonhosa” é a condição atual do nosso Parlamento. Pessoalmente, a imagem que tenho do nosso parlamento, é a de um lugar onde há gente que se move muito, onde há pessoas muito qualificadas e que se aplicam a fundo nas suas tarefas, mas onde há também muita gente que não faz absolutamente nada. Gostaria de estar só neste meu pensamento, mas como o provam os imensos comentários afixados no “muro” do grupo referido, assim como os abaixo assinados, infelizmente, este sentir, não é um sentir solitário.
Como todos sabemos, uma grande viagem começa sempre por um pequeno passo. É pois em nome desse pequeno passo que os abaixo assinados dão também este pequeno passo, subscrevendo esta Petição.
Alimenta-nos a esperança de que a classe partidária se possa elevar um pouco mais, e seja capaz de se tornar mais amigável na forma como se relaciona entre si, e como se posiciona perante os cidadãos que a elegeram democraticamente.
19 de Agosto de 2021
Na expectativa de uma resolução,
Atenciosamente.
