Extinção do cargo de Deputados Estaduais
Para: Exmo. Senhor Presidente da República, Exmo. Senhor Presidente do Senado da República Exmo. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados
Enquadramento e Afirmação
Enquanto cidadão com algum sentido de razoabilidade, diz-me a consciência que chegou o momento de expressar o meu desagrado e discordância perante um facto tido como irreversível aos olhos de uma grande parte dos cidadãos Brasileiros. E esse fato é: a existência de Deputados Estaduais.
O Brasil passa por uma crise financeira sem precedentes que vem se arrastando desde a sua nova Constituição Federal de 1988. A cada ano que se passa, o aumento fiscal do Brasil para suprir a necessidade da manutenção dos servidores públicos e principalmente dos Deputados Estaduais desta nação e concomitante todos os custos para a manutenção dos seus gabinetes, funcionários destes e todos benefícios a estes adquiridos.
Os deputados estaduais faziam sentido na data da criação da Constituição Federal de 1988, nos tempos atuais, digitais e portais da transparência, a existência dos deputados estaduais não se faz necessário mesmo pelo fato da sua ineficiência parlamentar e prejuízo aos cofres públicos acarretando em aumentos tributários à população brasileira pagadora de impostos.
Podemos ver a baixa produtividade destes parlamentares em nível federal e sem nenhum prejuízo à nação pela sua ineficiência.
Na existência dos Tribunais de Conta dos Estados para que possa concomitantemente juntamente com Policia Federal executar (havendo mudanças na lei) a fiscalização dos Governadores e mesmo assim estes mesmos Tribunais vem demonstrando sua incapacidade na fiscalização de Governadores devido o alto grau de uso de indicações politicas empregatícias dentro destes instituições que mesmo reprovando as contas não acontece nada aos que tiveram as contas reprovadas.
Como podemos experimentar nestes tempos de pandemia o tempo trabalhado por estes parlamentares no quais não houveram alterações negativas nenhuma nos seus contra-cheques demonstra que este numero de deputados está além do necessário para a nação podendo a extinção destes cargos nao trazer nenhum impacto para a população.
Se demonstra um absurdo e desrespeito com o contribuinte, perante os reajustes salariais anuais e consequentemente aumentando a carga tributária do cidadão pagador de impostos a manutenção deste numero de deputados no quadro que não tem nenhum impacto funcional.
Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer o seguinte desejo: ver realizada a extinção destes parlamentares. Este pedido deverá ser tomado com toda a urgência e brevidade possível. Se a Constituição o permite, que se execute a ação, se moralize o país e que a imagem dp Brasil politico atento e renovado possa transpor fronteiras quanto antes!
Como cidadão, promotor deste documento, gostaria de clarificar que acho esta “exploração” do quadro legal uma falta de bom senso político, e um oportunismo partidário que só tendem a agravar a péssima imagem que a classe partidária conquistou não só no nosso país, como além fronteiras. Fica-nos a sensação de uma ganância desmesurada e sem pudor, explorando ao máximo os limites legais, que se sabem, criados por ela mesma, classe politica.
Imaginado que a classe partidária sofre de desconhecimento das realidades brasileiras quanto ao número de deputados em funções nos diversos países, e ainda das condições de trabalho e regalias que esses mesmo países estrangeiros oferecem aos seus deputados, os abaixo assinados recomendam uma análise isenta, consciente e responsável a todos aqueles que têm poder decisivo na orientação deste país, esperando com isso, ver alterada a realidade do nosso Parlamento quanto ao número de deputados em exercício.
Esperamos que este movimento deste grupo de cidadãos, espera-se que a mudança se faça, já que as razões são de urgência nacional. E elas são de natureza económica, de natureza moral e não menos importante, de natureza ética. Lê-se em intermináveis comentários expressos das mais diversas formas, o quão “vergonhosa” é a condição atual do nosso Parlamento. Pessoalmente, a imagem que tenho do nosso parlamento, é a de um lugar onde há gente que se move muito, onde há pessoas muito qualificadas e que se aplicam a fundo nas suas tarefas, mas onde há também muita gente que não faz absolutamente nada. Gostaria de estar só neste meu pensamento, mas como o provam os imensos comentários afixados no “muro” do grupo referido, assim como os abaixo assinados, infelizmente, este sentir, não é um sentir solitário.
Como todos sabemos, uma grande viagem começa sempre por um pequeno passo. É pois em nome desse pequeno passo que os abaixo assinados dão também este pequeno passo, subscrevendo esta Petição.
Alimenta-nos a esperança de que a classe partidária se possa elevar um pouco mais, e seja capaz de se tornar mais amigável na forma como se relaciona entre si, e como se posiciona perante os cidadãos que a elegeram democraticamente.
19 de Agosto de 2021
Na expectativa de uma resolução,
Atenciosamente.
