Petição para cancelamento da Seleção Simplificada da Prefeitura de São Lourenço - PE (Edital 01/2021)
Para: Câmara Municipal de São Lourenço da Mata
Aos cuidados do:
EXMO. SR. Vereador Leonardo Barbosa dos Santos (Presidente Câmara Municipal de São Lourenço da Mata).
Nós, candidatos inscritos no processo seletivo da Secretaria de Educação da Prefeitura de São Lourenço da Mata (EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA UNIFICADA No 001/21 de 21 de julho de 2021), abaixo assinados, manifestamos discordância do Resultado Parcial divulgado em 17 de agosto de 2021, pois carecemos de informações claras sobre as etapas de homologação de inscrição e da pontuação da avaliação curricular que não foram transparentes até o momento.
Considerando a apresentação do Resultado Parcial, os candidatos entenderam que a Comissão de Seleção, ainda desconhecida aos candidatos, atuou de forma dúbia, gerando dúvidas sobre a ocorrência de irregularidades no processo seletivo.
Já apresentamos em conjunto o texto abaixo como denúncias ao Ministério Público (MPPE), e solicitamos à Câmara Municipal que seja feita averiguação para fins de cancelamento da seleção baseado nos fatos que se seguiram:
1 - A Secretaria de Educação não apresentou os nomes dos membros da comissão de avaliação, conforme era previsto em edital e deve ser prática obrigatória para que haja transparência em processos seletivos da Administração Pública.
2 - A Comissão de Seleção não disponibilizou aos candidatos um número de inscrição, protocolo ou algum comprovante da mesma.
3 - A comissão não cumpriu prazos do Edital e nem fez publicação oficial no site da prefeitura para informar essas mudanças. As comunicações de adiamento ficaram restritas pela rede social da referida prefeitura no Facebook.
4 - A comissão não divulgou listagem de homologação das inscrições. Dessa forma, os candidatos ficaram impossibilitados de entrar com recurso contra o indeferimento da inscrição.
5 - No Resultado Parcial, vários candidatos aparecem com nomes repetidas vezes na listagem que também não os separam pelos referidos cargos. Também, nomes dos mesmos candidatos classificados e não classificados aparecem ao mesmo tempo. É uma listagem confusa e difícil de conferir fraudes.
6 - Vários candidatos comunicaram que fizeram inscrição no prazo previsto em Edital, mas não aparecem na listagem de resultado parcial.
7 - Neste resultado parcial são apresentados critérios de eliminação que não constam em edital, como a eliminação por "ASSINATURA DIGITADA".
8 - O processo seletivo prevê uma avaliação de currículos para pontuar e selecionar os candidatos, mas não foram divulgadas as notas dos mesmos nos resultados parciais. Assim, impedindo que todos pudessem conferir essas pontuações.
Diante do exposto, solicita-se que investiguem essas irregularidades para cancelamento da seleção e uma cobrança de transparência por parte da Secretaria de Educação da Prefeitura de São Lourenço da Mata.
Link do Resultado Parcial:
https://slm.pe.gov.br/noticia/resultado-parcial-da-selecao-simplificada-para-profissionais-de-educacao/ https://drive.google.com/file/d/1ecSfQsmgxgIFMM7JqDUH8KbumLaHltbP/view
Link do Edital:
https://slm.pe.gov.br/noticia/selecao-simplificada-para-contratacao-de-profissionais-de-educacao/ https://drive.google.com/file/d/1IEICKksx-NZzYpL29bmeOaaJBlkC7BXO/view
