Contra a instalação de 15 novas praças de pedágios no Paraná
Para: Excelentíssimo Sr. Procurador-geral da República Sr. Augusto Aras - Ministério Publico Federal
Como representantes do Movimento Oeste do Paraná contra o Pedágio, viemos solicitar intervenção do Excelentíssimo Senhor Procurador-geral da República Sr. Augusto Aras - Ministério Publico Federal, para que promova seus esforços com o objetivo de impedir a autorização para abertura de novas praças de pedágios no Estado do Paraná, em especial para a região oeste, Sob pena dos governos assinarem essa autorização sem o devido consentimento popular, e, principalmente, sem ouvir os verdadeiros usuários das rodovias, que são os motoristas de todas as classes.
Dos fatos: O Poder Executivo do PR enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
(ALEP) a Mensagem nº 75/2021 que tinha por objeto “autorizar o Estado do Paraná
delegar à União, a administração e exploração de rodovias estaduais”.
Sr. Procurador, as novas praças de pedágios nas rodovias paranaense seria, nesse momento, lamentável e até mesmo doloroso para muitos motoristas que se utilizam das nossas rodovias para todos os tipos de atividades, seja a trabalho, estudo ou até mesmo lazer. Não seria viável que o Governo do Estado desse a autorização às concessionárias, sem antes ouvir realmente quem irá pagar a conta.
Como é sabido por todos, a região oeste do Paraná é uma das mais produtivas na agricultura e na pecuária do Brasil, sendo aqui exportados todos os anos milhões de sacas de soja, carnes, ovos, leites, etc. E toda essa safra é exportada em quase sua totalidade pelo porto de Paranaguá, por onde milhares de caminhões se deslocam pelas rodovias até o porto todos os dias. Sendo um condutor de geração e na manutenção de milhares de empregos direto e indiretos.
Com as novas praças de pedágios, haverá aumento no valor dos fretes e também da própria produção, pois a saca de soja, por exemplo, já é calculado o valor da saca com todos os custos, incluindo o pedágio. Será a grande, média e pequena empresa, o autônomo, o vendedor, o professor e o aluno que moram em uma cidade e precisam se dirigir a outra para lecionar e estudar, o próprio turismo será afetado, entre vários outros tipos de segmentos que se utiliza das rodovias paranaenses todos os dias. Isso sem falar da rede enorme de prestadores de serviço que trafegam pelas nossas rodovias.
Não é aceitável que novas praças de pedágios sejam implantadas nesse momento. A economia está afetada, desemprego em alta, muitos estabelecimentos não conseguiram “sobreviver” à pandemia do Covid-19, as dificuldades são enormes para todos, e o que se vê, é o abusivo e desnecessário serviço de pedágios ser colocado “goela abaixo” da nossa gente.
Da mesma forma a população não concorda com o modelo dos novos contratos elaborados para as praças já existentes, o modelo proposto não trará benefícios, devendo ser utilizado nas praças já existentes o modelo de menor preço durante a concorrência, que é o que de fato poderia beneficiar a todos que utilizam essas rodovias, pois temos uns dos pedágios mais caros do mundo, com valores muito acima dos cobrados em outros Estados do Brasil.
É importante considerar que hoje, após 23 anos, muitas obras não foram concluídas durante os atuais contratos, o que prejudicou muito os usuários destas rodovias, vidas foram ceifadas e o progresso prejudicado. Sendo assim solicitamos que sejam levantados esforços para que se tenha um maior número de obras possíveis, durante os novos contratos das praças já existentes.
Diante do exposto, solicitamos que o Ministério Publico Federal receba esta petição, para que as reivindicações da população do Paraná sejam atendidas, como a não implantação de novas praças de pedágio especialmente na região Oeste bem como a concorrência em formato de menor preço com maior número de obras possíveis nas praças já existentes.
