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CASO GAS CONSULTORIA BITCOINS e Glaidson Acácio dos Santos

Para: GAS CONSULTORIA BITCOINS e Glaidson Acácio dos Santos

Atualmente vivemos em um contexto de calamidade pública. A pandemia causada pelo Covid-19 já matou centenas de milhares de pessoas no Brasil e continua gerando a maior crise sanitária e econômica da história do país.

Ao Longo de aproximadamente 9 anos, mas principalmente no período da pandemia, a atuação da GAS CONSULTORIA BITCOIN foi fundamental no enfrentamento à pandemia, salvando inúmeros comerciantes da falência, sustentando e mantendo o quadro de funcionários de pequenos comércios, bem como colocando a comida na mesa do trabalhador que não tinha mais a opção, ou demanda, para o trabalho (no caso dos autônomos). Ou seja, a GAS foi fundamental para a vida de milhares de famílias, principalmente na cidade de Cabo Frio e região.

Certo, que os elevados valores movimentados, seriam alvo de uma atenção maior por parte do Estado, entretanto, reforço que a empresa possui sede em inúmeros municípios espalhados pelo Brasil (conforme já divulgado em seus comunicados pretéritos), atuando a quase uma década, sem, contudo, ter uma única reclamação judicial ou extrajudicial quanto ao seu compromisso contratual com o cliente. Você conseguiria citar uma empresa em funcionamento, com as mesmas proporções e tempo de atuação com um desempenho de excelência e ausente de reclamações? Difícil!

No dia 25/08/2021, Glaidson Acácio dos Santos foi alvo da Operação Kryptos, deflagrada pela PF, conduzido até a sede da delegacia, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades da empresa, bem como o montante de dinheiro encontrado com ele. O motivo “SUSPEITA” de pirâmide financeira.
Nota-se que a resposta midiática, ao fato, foi elaborada no mínimo de forma tendenciosa, informando indiretamente que um garçom, negro e da periferia, não poderia ser tornar um dos principais empresários de criptomoedas do país, sem a suspeita de algum ato ilícito por trás. Absurdo? Não, amanhã terá uma novelinha criticando o racismo e levantando bandeiras, para obter o ouro da mídia: sua audiência.

A interrupção do prosseguimento da empresa, consequente redução do orçamento, que em alguns casos é exclusivo, da renda familiar, contraria a Constituição de 1988, sendo mais específico, o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo. É um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, III da Constituição Federal, sendo fundamento basilar da República.

A simples suspeita de fraude, a qual não restou demonstrada o perigo de dano, por si só, não é suficiente para justificar a concessão da medida, além de não restar suficientemente demonstrado a interromper as atividades da empresa, já que o dano causado por tal paralização, afetará a vida de inúmeros cidadãos, os quais não possuem sequer o amparo estatal, bem como não atrapalharia eventual fiscalização e atuação do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

É grave a situação que se projeta para o segundo semestre de 2021 (vide variante DELTA). Não podemos permitir a paralisação das atividades da GAS CONSULTORIA BITCOINS, bem como a prisão, mesmo que temporária do Glaidson. Assim, precisamos:

1. Garantir que a GAS CONSULTORIA BITCOINS permaneça com as atividades essenciais tais como: “trader”; bem como o setor financeiro operante, até as conclusões das investigações, e, caso necessária, a condenação da empresa restando comprava a pratica de crime (respondendo nos termos da lei por sua culpa). A fim de que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a economia e saúde pública.

2. Revogada a prisão preventiva Glaidson Acácio dos Santos, tendo em vista o seu excesso, uma vez que o paciente é primário, com bons antecedentes, possui residência fixa e ocupação, até que se prove o contrário, lícita. Inclusive, resta ressaltar o lapso temporal de atuação da empresária, e adimplemento junto aos clientes, além da presunção de não culpabilidade do acusado, devendo assim ser substituída a prisão por outra medida cautelar menos gravosa. E caso demonstrada a prática de crimes, deverá esse responder pelos mesmo no limite da lei.

Interrompida as atividades da GAS, não haverá mais a economia, nos moldes que conhecemos atualmente. Os seus clientes merecem a manutenção das atividades e recebimento do percentual contratual que lhes é devido! Além do impacto no comércio local e setor imobiliário, os quais terão sua demanda reduzida, devido ao declínio da renda mensal dos consumidores, tendo ainda como consequência na eventual tributação que incidiria sobre essas atividades.

Assim, nos parece prudente que a manutenção das atividades da GAS CONSULTORIA BITCOINS e revogação da prisão do Glaidson Acácio dos Santos (até que se prove que suas atividades são ilícitas), seja o melhor caminho a seguir, até a presente data (26/08/2021).







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