Cumprimentando-os cordialmente, com vistas à garantia da defesa do equilíbrio do meio ambiente, consoante positivado no art. 225 da Constituição Federal, submete-se à apreciação de V.Exas., pelos fatos e fundamentos abaixo expostos, a sugestão de criação de Estrada Parque Ecológica, a no projeto de pavimentação do trecho Palmeiras - Vale do Capão.
Ocorre que para justificar o pleito é fundamental evidenciar que conforme divulgado nos principais canais de comunicação, o governador Rui Costa, anunciou no dia 03/07/2021, na Chapada Diamantina, o plano de asfaltar o caminho de Palmeiras até a região dos Campos, onde fica a entrada para a Cachoeira da Fumaça. De lá até a Vila, parte central do povoado, o caminho seria feito de paralelepípedo.
A população do Vale do Capão, na Chapada Diamantina, tem ficado dividida em relação a possibilidade de asfaltamento da estrada que liga o povoado até Palmeiras, cidade-sede. Um público acredita nos benefícios para as comunidades com o asfalto, já outro público aponta que a obra significaria o aumento da exploração turística no local, o que segundo essa parte populacional, dentre outros impactos, prejudicaria o meio ambiente e a cultura da região.
O que muitos moradores consideram inegociável, seria a estrada ser feita de forma ecológica, para não prejudicar a fauna e flora local. Alguns até defendem a existência de uma contenção do fluxo de pessoa, pela necessidade de projetos de infraestrutura e muito investimento para melhorias da infraestrutura local considerando os fatores, sócio - culturais - ambientais..
Alguns moradores apontam a necessidade de uma melhoria na mobilidade e transporte para a população de Caeté-Açú, como o povoado também é chamado. Contudo, na opinião de muitos residentes, a estrada seria para beneficiar o interesse, exclusivamente, de empresários que pretendem transformar o paraíso natural em investimento, o que destruiria os interesses ambientais.
Cumpre destacar que os moradores que se opõem à estrada denunciam há anos a falta de infraestrutura do Capão para receber cada vez mais turistas e moradores. Seja pela ausência de saneamento básico, que implica que ao se utilizar o banheiro de um restaurante ou pousada na vila, os dejetos ficam ali, armazenados numa fossa (quase sempre) séptica projetada para uma residência (e não um comércio), localizada a alguns metros do rio que atravessa toda a comunidade. Seja também, por todo o lixo gerado pelos moradores e pelos visitantes que vai parar num lixão a céu aberto localizado em Palmeiras, próximo a casas populares.
Segundo, matéria publicada pelo canal de notícias, Portal do Vale do Capão (2021), também não existe um sistema público de abastecimento de água, sendo que em 2014 eram mais de 200 poços residenciais perfurados. Isso quer dizer também que as localidades que captam de nascentes ficam sem água em períodos prolongados de estiagem.
O debate sobre o assunto não divide opiniões apenas nas redes sociais mas também na Câmara Municipal. A polêmica da pavimentação da Estrada do Vale do Capão aprofundou-se pois além do asfaltamento, a Prefeitura de Palmeiras informou que prepara um Projeto de Lei para regulamentar a cobrança de pedágio no trecho de 20km que separa as sedes do município e do distrito de Caeté-Açu.
“A gente tá aprovando esse pedágio agora, a lei já tá em fase final e nós vamos aprová-la com intuito de dar manutenção à estrada”, declarou, ao site de notícias, Portal do Vale do Capão, o prefeito de Palmeiras, Ricardo Guimarães (PSD), confiante que terá a maioria dos nove votos da Câmara Municipal.
O prefeito se refere à obra da Ladeira dos Campos, que está sendo realizada pelo Governo do Estado. Dos 1,3km de extensão, 500 metros ainda só têm meia pista concluída e mesmo assim em alguns trechos a água fica empoçada e um dos quebra-molas já está com as pedras soltas.
É preciso ressaltar que a pavimentação do único acesso rodoviário para o Vale do Capão virou objeto de intenso debate, desde o dia 3 de julho, quando o próprio governador Rui Costa manifestou, em um encontro em Andaraí, com prefeitos da Chapada Diamantina, a sua disposição em atender a um projeto de asfaltar a estrada.
Em que pese o projeto, para o trecho Palmeiras - Vale do Capão, ainda não exista, mas apenas o seu pleito, foi o suficiente para que moradores, frequentadores e trabalhadores do Vale do Capão viessem a público para manifestar opiniões sobre o assunto. O debate foi tão acirrado que o jornal Correio qualificou a via de acesso ao Vale de “Estrada da Discórdia”.
Com uma população estimada em 3 mil habitantes, as discussões tomaram conta das redes sociais. Uma busca em um canal do Notícias do Vale, com a palavra-chave asfalto aponta para uma lista infindável de postagens e comentários contra e a favor, incluindo dois abaixo-assinados virtuais que mobilizaram mais de 2.300 pessoas: até às 11h do dia 24/07, onde 1.819 pessoas disseram NÃO ao asfalto, contra 603 pessoas haviam dito SIM ao asfalto.
Em breve o debate chegará à Câmara de Vereadores de Palmeiras, que é quem decide sobre a aprovação dos projetos. Dos nove vereadores eleitos em 2020, dois foram eleitos pelo Capão: Giba (PT), pela oposição, com 290 votos, e Dundum (PSD), pela situação, com 198 votos.
O vereador Giba questiona a competência da Prefeitura de Palmeiras para resolver a questão. “Na verdade todas essas obras são do Estado, nenhuma é do município. E o que cabia ao município ficou muito a desejar, a exemplo do descaso em relação à Ladeira dos Campos e à própria estrada Palmeiras-Capão. Essa estrada não era pra estar do jeito que está. Aliás, começou a fazer, disse que terminou uma parte e antes mesmo de dizer que terminou já não existia mais nada”, critica.
Giba se refere à obra licitada em R$ 1,6 milhão em abril do ano passado e que teve como vencedora a empresa Queiroz Pimentel Serviços Ltda. Além dos serviços de recuperação de 20km de estrada de terra, o trabalho incluia o calçamento de 1,2km da Ladeira dos Campos, obra que se prolonga desde dezembro de 2020 e que teve inúmeros contratempos, o mais grave deles ocorrido no dia 4 de julho, quando vários carros atolaram no lamaçal do desvio da Buena, interditando o acesso ao Vale.
Em relação ao pedágio, o vereador também contesta a legalidade da cobrança. “Eu também já estive na Secretaria de Infraestrutura com integrantes do Consórcio Chapada Forte e naquela ocasião houve uma resposta imediata de que haveria uma inconstitucionalidade em relação a essa cobrança.
Embora afirmando estar confiante na maioria formada na Câmara para aprovar seus projetos, o prefeito Ricardo Guimarães disse, ao Portal do Vale do Capão, não estar alheio à influência da opinião pública e da comunidade.
Moradores ou frequentadores, o público, em geral, e também profissionais, resistentes à pavimentação argumentam que o asfalto trará problemas ambientais graves ao meio ambiente e ao turismo de uma localidade considerada um paraíso ecológico, como a impermeabilização do solo, o aumento do número de acidentes, o risco à integridade dos animais silvestres, entre outros.
Ao ser questionado sobre o assunto, o prefeito Ricardo Guimarães reconheceu a repercussão negativa que essa resistência pode trazer para o projeto. “Sem sombra de dúvidas. Por isso que eu tô correndo atrás e marcando audiência”, admite. “Quero adiantar esse projeto”, conclui.
Diante do exposto, através dos fatos e fundamentos de direito, a Frente Ampla Ecológica, composta por moradores, movimentos sociais e visitantes do Vale do Capão, através de assessoria jurídica voluntária, destaca que a discussão sobre a estrada já é muito antiga, assim como também o é o projeto de Estrada Parque feito por moradores, representantes de coletivos e associações locais há alguns anos, onde se sugere a criação de uma estrada que seja adaptada às necessidades ambientais, sociais, culturais, sanitárias e turísticas, visto que prevê espaços para paradas, contemplação da paisagem, drenagem, etc, cuja obra seja realizada com participação de equipe técnica especializada, na preservação do meio ambiente, através do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, ambos documentos direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente.
Com o fito de promover a gestão participativa e colaborativa, salvo melhor juízo, sugere-se necessária a designação de Grupo de Trabalho Conjunto, para que de maneira interdisciplinar possam ser sugeridas propostas de iniciativas que contemplem o princípio público da proteção do meio ambiente, também nas licitações públicas.
Isto posto, mui respeitosamente, solicita-se, através desta Frente Ampla Ecológica, a designação de Grupo de Trabalho conjunto, que previamente faz indicação para composição do Grupo, conforme nome abaixo :
[email protected]
Respeitosamente, aguarda-se pela análise e opinativo acerca do pleito.
Frente Ampla Ecológica do Vale do Capão
Consultoria Jurídica Popular, Comunitária y Feminista Artemísias
