Petição Pública para a Regularização do Serviço de Moto táxi na cidade de Teresópolis/RJ
Para: Exmo. Sr. Prefeito de Teresópolis/RJ
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Teresópolis, Vinícius Claussen.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no Município, solicitam de Vossa Excelência, a legalização do Mototaxi, com base na LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Prefeito, as assinaturas abaixo é em virtude da necessidade de legalizar uma categoria até então marginalizada como uma nova forma de trabalho, a “profissão” de mototaxista. Consolidada na sociedade, sendo papel fundamental do Estado regulamentar o costume, que neste caso é o do Município criar as normas para a regulamentação da profissão.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento, assinadas por todos os cidadãos, a serem protocoladas em seu Gabinete.
A população de Teresópolis - RJ necessita do transporte de passageiros via moto taxi, como mais uma alternativa de transporte, solicitamos a legalização deste serviço para melhoria de segurança e do transporte coletivo da população, uma vez que proporciona mais uma oportunidade de transporte a população.
