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Pelo fim dos transtornos causados pela "The House Pinheiros"

Para: Polícia Militar, PSIU, Vigilância Sanitária, COVISA, Prefeitura de São Paulo

CARO MORADOR, LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE ASSINAR.

ATUALIZAÇÃO 23/09/2021:
Em conversa presencial com os sócios do estabelecimento, uma comissão de mais de 10 moradores obteve o comprometimento verbal de que a casa trabalhará dentro das leis e evitará continuar com os transtornos, barulho e perturbação do sossego. Foi afirmado entre outras coisas que o espaço não será um lugar de "balada" e que, apesar das "pré-inaugurações", a proposta do estabelecimento não é funcionar com regularidade até tarde da noite ou madrugada adentro. Um dos sócios disse estar disposto inclusive a assinar um termo de compromisso caso julguemos necessário.

É IMPRESCINDÍVEL que continuemos denunciando todas as ocorrências, caso ocorram, aos canais disponíveis uma vez que PSIU e Vigilância Sanitária agem também fora do momento do flagrante. Façam videos, tirem fotos, vamos juntar evidências para mostrar aos policiais quando eles vierem, pois só assim daremos peso e volume às nossas denúncias. Por favor comuniquem-se com os vizinhos e outros condôminos para aumentar a adesão, pois qualquer um pode denunciar:

PSIU: t.ly/vA0N e 156
Procon: t.ly/1I3E e 151
PM: t.ly/v4nE e 190
COVISA: t.ly/rSv1
Ouvidoria SUS: 136 ou 156 > opção 2: Saúde > opção 2: Saúde > opção 1: Ouvidoria SUS
Vigilância Sanitária: 0800-771-3541, secretarias@cvs.saude.sp.gov.br e saudeemacaosp@gmail.com

Estamos mobilizando principalmente, mas não exclusivamente, os moradores dos condomínios na Rua Cristiano Viana em Pinheiros, São Paulo, a saber:
Ed. Vera Lúcia, nº 753
Ed. Marina, nº 739
Ed. Grand Space, nº 717
Ed. Cristiano Viana, nº 687
Ed. Edda, nº 670
Vila de casas no nº 738

a respeito dos problemas causados pelo endereço à Rua Cristiano Viana, 732, um espaço de eventos autodenominado "The House Pinheiros", que vem sucessivamente cometendo contravenção penal conforme artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41 (Perturbar o sossego alheio mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações), delito passível de multa e/ou prisão de 15 dias a 3 meses, além de promover aglomerações de gente sem máscara.

Resumindo, a casa produz som alto e já mensurado pelos moradores em diversas ocasiões, tendo como fonte seu público, música ao vivo, DJ etc., até a madrugada ou manhã seguinte aos eventos sem nenhum isolamento acústico como exigem as leis como por exemplo a Lei Municipal 16.402/2016 (especialmente artigos 147 e 148).

Apesar da quantidade de denúncias já feitas à PM devido ao barulho no local ultrapassando qualquer limite aceitável nas últimas 3 semanas, elas têm se revelado infrutíferas dado o alto volume de reclamações que a polícia recebe atualmente, e portanto dificilmente consegue vir na data ou chega a tempo de comprovar o flagrante.

No dia 04/09/2021 vimos um dos responsáveis pelo estabelecimento assinar boletim de ocorrência entregue pelo policial que veio averiguar a situação: testemunhamos o DJ carregar o carro com seu equipamento e ir embora e a polícia deixou o local em seguida. Ou seja, a música parou, mas a festa continuou mesmo sem música, com falatório alto, gritos e risadas até a manhã seguinte e no final de semana dos dias 11 e 12/09 tudo se repetiu, com direito inclusive a som ao vivo no domingo.

Portanto, no caso desse B.O., consideramos também a possibilidade de Crime de desobediência (como reincidente após a notificação), artigo 330 do Código Penal CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940: Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção de 15 dias a 6 meses e multa por Desacato.

Não bastando, as ocorrências relatadas acima foram apenas uma "pré-inauguração": a casa planeja sua "inauguração oficial" para o dia 25/09, sendo que as aglomerações de pessoas sem máscara nas festas já feitas na casa representam risco de saúde a todos os presentes e ao entorno e prevê multas baseadas no decreto estadual 64.959. Esses eventos vêm sendo usados para promover o estabelecimento e podem ser comprovados pelas postagens do perfil no Instagram https://www.instagram.com/thehousepinheiros/ (todo o material publicado no perfil já foi baixado e constitui prova).

Há três condomínios residenciais em frente à casa, um ao lado, uma vila de casas do outro lado. A acústica do local torna o barulho de madrugada insuportável para os andares mais altos, pois moramos num trecho sem saída e outrora tranquilo da rua e agora aos finais de semana ninguém mais consegue dormir, especialmente de sábado para domingo quando fazem festas que vão até a manhã do dia seguinte e aos domingos até pelo menos as 22hs. Sem contar o lixo deixado na calçada após as festas.

Como agravante, ainda há um hospital próximo, no quarteirão seguinte da mesma rua. Assim, solicitamos providências urgentes e definitivas por parte do Poder Público e a devida responsabilização legal dos envolvidos.

Os moradores abaixo-assinados declaram-se cientes e de acordo com as informações aqui contidas.




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