Impeachment de todos os vereadores de Guarujá
Para: Ministério Público estadual; Procuradoria Geral do Município de Guarujá
Este abaixo assinado tem por objetivo pedir a cassação e prisão de TODOS os vereadores que atualmente exercem mandato na Câmara Municipal de Guarujá. O motivo deste pedido está baseado no artigo 319 do Código Penal Brasileiro: “Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.” -A pena prevista para este tipo de crime funcional pode variar entre 3 (três) meses a 1 (um) ano de prisão.
Os vereadores deste município prevaricaram em abrir um processo para investigar as inúmeras denúncias de corrupção do Prefeito Valter Sumán, cujo mesmo agora está detido pela Polícia Federal acusado de desviar MILHÕES de REAIS em um esquema envolvendo principalmente o setor da saúde do município.
Diante dos fatos, os cidadãos guarujaenses não se sentem mais minimamente representados por estes vereadores, e juntamente com a indignação pelo crime de prevaricação, solicitamos a imediata cassação de seus mandatos.
