Criação de um Conselho Municipal de Política para Mulheres em Mococa/SP
Para: Poderes Executivo e Legislativo de Mococa/SP
Um conselho municipal de políticas públicas é um canal efetivo de participação popular na política da cidade. Ele permite que a cidadania participativa deixe de ser apenas um direito e passe a ser realidade. É uma importante ferramenta que permite aos cidadãos e cidadãs uma participação na criação de políticas públicas que vão atingir diretamente a vida das pessoas que moram no município. Em Mococa, no que se refere à violência doméstica por exemplo (assunto que atinge principalmente mulheres), tivemos uma média de 244 boletins de ocorrência nos últimos 5 anos (dados da secretaria de segurança pública do Estado). Assim, se faz urgente e necessário a criação de um conselho local que visa tratar de assuntos relacionados à vida e à integridade física das mulheres mocoquenses, com a intenção de diminuir ao máximo a violação de seus direitos.