ABAIXO ASSINADO CONTRA A FALTA DE ÁGUA E A INCONSTÂNCIA NO FORNECIDO PELA EMBASA NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI BA
Para: MINISTÉRIO PUBLICO DA COMARCA DE CAMAÇARI-BA
Nós Abaixo Assinados, Moradores do município de CAMAÇARI Ba, vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Água e Esgoto de CAMAÇARI Ba – EMBASA, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na nossa região, tendo em vista que nossa população vem sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, onde a população vem sofrendo muito com problemas da falta de água e também que se faça uma correção na taxa mensal uma vez que a água não é própria para o consumo e deixando a população em prejuízos numéricos uma vez que compram água para beber a parte, sendo este o motivo da população juntos exigirmos um desconto de 50% na taxa, além disso a falta de água tem deixado a população numa situação de caos extremo.
O município com todos os moradores estão sendo prejudicados diariamente com o abastecimento irregular e inconstante da água, e como também pela água ser salobra, muitos já solicitaram por inúmeras vezes que a EMBASA resolvessem o problema, mas não se tem respostas que venha a convencer a população,
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF). Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo e própria para consumo.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas ruas, bairros de Parafuso, nesta cidade de CAMAÇARI-Ba, clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos como também em um desconto de 50% na taxa uma vez que a população paga água a parte para beber por motivo da mesma ser salobra levando prejuízos a população deste município .
