Falta de água em Parafuso Camaçari BA
Para: Embasa / Organização Competentes / ministério Público
Nós Abaixo Assinados, Moradores do Bairro de Parafuso município de CAMAÇARI- Ba, vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Água e Esgoto do Bairro de Parafuso-CAMAÇARI Ba – EMBASA, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na nossa região, tendo em vista que nossa população vem sofrendo com a falta de água, sendo que aqui no bairro de Parafuso cai água somente dia sim e outro não e água é sempre liberada as 17:00 da tarde e fechada as 5:00 da manhã não tendo tempo hábil de abastecer todos os moradores de Parafuso, onde os moradores vem sofrendo muito com a falta de água, pois tem dia que não liberam a água no horário esperado deixando todo um bairro, e a população com os seus direitos prejudicados.
O bairro de Parafuso com todos os moradores estão sendo prejudicados diariamente com o abastecimento irregular e inconstante da água, muitos já solicitaram por inúmeras vezes que a EMBASA resolvessem o problema, mas não se tem respostas e nem solução que venha a convencer a população,
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF). Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os cidadãos a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo e própria para consumo.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas ruas, bairros de Parafuso, nesta cidade de CAMAÇARI-Ba, clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos deste Bairro de Parafuso- Camaçari-BA .
