EXIGIMOS A MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE APROVAÇÕES DE PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Para: Ao Exmo. Sr. Prefeito do Municipio de Araraquara
Nós, arquitetos e engenheiros autônomos de Araraquara-SP, vimos manifestar nossa INDIGNAÇÃO contra os péssimos serviços públicos prestados por esta Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano no que se refere a APROVAÇÃO DE PROJETOS.
Entendemos os efeitos e dificuldades da PANDEMIA DO COVD 19, mas o desleixo com este serviço e com os profissionais ARQUITETOS E ENGENHEIROS não é recente. Há alguns anos a Secretaria de Desenvolvimento Urbano vem sendo sucateada, seja por falta de funcionários, seja por falta de sistemas modernos e menos burocráticos, ou seja, pela arrogância no atendimento de alguns profissionais deste setor.
Temos enfrentado dificuldades de um simples agendamento para entrega de documentos onde, ou não conseguimos atendimento via telefone ou o agendamento é marcado para mais de 10 dias.
As análises de projetos de construções que por LEI COMPLEMENTAR Nº 21, de 01 de julho de 1 998 (Artigo 30 – “O prazo para a aprovação dos projetos é de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de protocolo do pedido de aprovação na Prefeitura, ou havendo “comunique-se”, da data em que este for atendido.”), deveriam ser realizadas no máximo em 30 dias, hoje demoram de 45 a 60 dias.
As primeiras análises de regularizações imobiliárias estão demorando até 15 meses.
Se não bastasse essa demora, após todo esse tempo começa a briga para conseguir que o setor nos envie os boletos para pagamento (que volta a se repetir as dificuldades pelo agendamento por telefone).
Os comunique-ses de projeto são entregues aos poucos fazendo com que tenhamos que gastar tempo e dinheiro com novas cópias, além de não serem claros e objetivos.
A perda de documentos já entregues e solicitados novamente pelo setor é outro problema recorrente desta Secretaria.
Todos esses problemas juntos acarretam no acumulo de processos dentro do setor e causam desempregos em toda uma cadeia produtiva da CONSTRUÇÃO CIVIL que está em constante crescimento, mesmo diante de uma Pandemia.
EM RESUMO, HOJE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO É UM ATRASO PARA A ECONOMIA DA CIDADE E TRATA OS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA COM DESRESPEITO E ARROGÃNCIA.
Em virtude de todos esses problemas, nós ARQUITETOS E ENGENHEIROS autônomos, solicitamos as seguintes melhorias no setor:
1. Contratação de mais funcionários para o bom andamento dos processos de aprovações;
2. Desburocratização do processo de análise de projetos (entendemos que muitos documentos apresentados hoje não são mais necessários e se tornam simples adereços, como por exemplo “caderneta de obras”, “análise prévia” e “declaração de madeira”;
3. Atualização do Código de obras (com participação dos profissionais da cidade);
4. Fim do agendamento por telefone;
5. Aprovações de projetos online (tendo em vista a obrigatoriedade do projeto simplificado);
Sendo assim, abaixo assinamos:
