Criação de CPI para investigar offshores do Ministro da Economia
Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a),
Diante das recentes de denúncias acerca da titularidade de empresas privadas e de investimentos em paraísos fiscais, envolvendo as maiores autoridades da política econômica de nosso país, o Ministro da Economia e o Presidente do Banco Central, venho, como cidadão brasileiro, solicitar, a V. Exa., a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a provável ilegalidade dos investimentos e dos ganhos econômicos das autoridades mencionadas. Cabe salientar que, além do parágrafo 1º, do artigo V, do Código de Conduta dos Servidores Públicos, que veda "o investimento em bens, cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas", a Lei n.º 12.813/2013 (que trata do conflito de interesses para os ocupantes de função pública), em seu artigo V, incisos I e III, também regula a matéria. Transcrevo-os abaixo:
"Art. 5º Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal:
I - divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas;
(...)
III - exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas;"
Sr.(a) Deputado(a), a incompatibilidade ética, moral e legal torna-se evidente, pois essas mesmas autoridades possuem poder para regular o câmbio do dólar e os outros aspectos da política econômica e cambial que beneficiam diretamente os seus investimentos em países estrangeiros e causam graves prejuízos à sociedade brasileira. Um escândalo com tais proporções, envolvendo qualquer autoridade da Alta Administração de qualquer país do mundo, seria o suficiente para acarretar a renúncia ao cargo. Contudo, é lamentável ver que, em nossos país, não há essa mesma consciência moral e cívica por parte de nossos governantes.
Ao passo em que o Sr. Ministro da Economia e o Sr. Presidente do Banco Central mantêm a salvo e em crescente incremento os seus lucros e dividendos, a sociedade brasileira vê seus ganhos econômicos dilapidados pela alta inflação, ocasionada pela política econômica conduzida por essas mesmas autoridades. A taxa cambial teve um aumento de 39% desde quando o Sr. Paulo Guedes se tornou Ministro da Economia, o que lhe rendeu 14,5 milhões de dólares a mais em seu patrimônio pessoal. Por outro lado, poder de compra do brasileiro, especialmente das camadas mais vulneráveis, se reduziu drasticamente nos últimos 12 meses. Tal discrepância é imoral, pois governantes deveriam proteger aqueles para quem governam e não prejudicá-los às custas de seus próprios ganhos pessoais.
Dessa forma, a diligente e valiosa atuação de V. Exa., ao instituir a presente CPI, torna-se muito importante para desfazer a evidente injustiça à sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, defender a legalidade, a moralidade e a ética no Serviço Público e na Alta Administração. Agradeço, imensamente, vossa atenção e conte com o apoio da população brasileira.
