ASSINE – Pedido de punição do Dep. Est. Frederico d’Ávila (PSL) pelas ofensas proferidas contra Papa Francisco, Dom Orlando Brandes e CNBB.
Para: Deputado Carlão Pignatari – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de SP e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de SP
Ontem, 16/10/202021, ao acessarmos as redes sociais, nos deparamos com um vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=8jf5PKCktQI&ab_channel=Alesp) realizado pelo Deputado Estadual Frederico D’Avila (PSL). No vídeo referido (a partir do minuto 8 e 09 segundos), são atribuídas várias ofensas ao Papa Francisco, à CNBB e ao Dom Orlando, arcebispo de Aparecida.
Há de se convir que o ato representado pelo mencionado parlamentar constitui não só uma ofensa às nominadas vítimas, como também, por extensão, a toda Igreja Católica do povo de Deus, fiéis de todo o mundo, sobretudo, a todos aqueles que de uma forma ou de outra nutram o devido respeito à pessoa do Santo Padre.
Atitudes como essas trazem transtornos institucionais, afetivos e espirituais gigantes e contribui para onda de violência e ódio que assola nossa sociedade, especialmente, no meio virtual. Ainda, é esse tipo de ato público que financia a intolerância religiosa nos tempos de hoje.
Considerando os atos ilícitos praticados pelo Dep. Estadual Frederico (PSL), para a Ministra Nancy Andrighi (STJ), a evolução legislativa acerca do dano moral coletivo reconhece a lesão a um bem difuso ou coletivo corresponde a um dano não patrimonial. Para ela, "criam-se direitos cujo sujeito é uma coletividade difusa, indeterminada, que não goza de personalidade jurídica e cuja pretensão só pode ser satisfeita quando deduzida em juízo por representantes adequados".
É notória, portanto, a necessária responsabilização desse Deputado Estadual, uma vez que ocorreu uma explícita agressão, gerando assim o dever de reparação, com sua conduta intolerante e injuriosa, violou diretamente pessoas e indiretamente o direito sagrado a todas/os as/os Católica/os. Bem como, quebra de decoro parlamentar rebaixando o mandato parlamentar à insignificância.
Desse modo e considerando o discurso desprezível, sem qualquer urbanidade e respeito por parte do Deputado D’Avila (PSL), REQUEREMOS DESDE PRESIDENTE DA CASA E DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, responsável por zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno da casa, A JUSTA E EMERGENTE PUNIÇÃO DO REFERIDO DEPUTADO COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO E REPARAÇÃO pelas ofensas e danos causados. Ressalta-se, inclusive, que não é a primeira vez que essa casa acolhe denúncia contra o deputado do PSL.
Registramos na oportunidade, portanto, nosso REPÚDIO às falas dos Deputado Frederico D’Avila, bem como, nosso APOIO e SOLIDARIEDADE ao Santo Padre – Papa Francisco, ao Dom Orlando Brandes e à CNBB. Continuaremos atentas/os a defesa do Estado Democrático de Direito, salvaguardando os direitos humanos e fundamentais a todas e todos!
Paz e bem!
Atenciosamente,
Frei Lorrane Clementino, OFM – Serviço de Justiça, Paz e Integridade da Criação (OFM)
Jéssica M. de Lima Rocha, Advogada - OAB/PI
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Actualização #1 Encerramento
Criado em quinta-feira, 11 de novembro de 2021
As assinaturas folham colhidas e enviadas para a Assembleia Legislativa de São Paulo.
