Transporte para caps riacho fundo dois
Para: População da cidade do riacho fundo um e riacho fundo dois
Os usuários da rede de atenção psicossocial do DF, em especial do Centro de Atenção Psicossocial - Caps II Riacho Fundo, vêm por meio deste abaixo-assinado, requerer o direito ao transporte coletivo, através da ampliação de linhas que viabilizem o acesso ao referido serviço de saúde mental. Para que o direito à saúde previsto da lei federal 8080/1990 e o direito ao cuidado integral da pessoa com transtornos mentais previsto na lei federal 10216/2001 sejam garantidos, é de suma importância que a mobilidade urbana acessível esteja disponível aos usuários.
A mobilidade urbana é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo esse o responsável por viabilizar o acesso aos meios de transportes a todos, sem discriminação, com o objetivo de assegurar a promoção da cidadania, do acesso às políticas públicas, promovendo a inclusão social, utilização do espaço urbano e consequentemente promovendo saúde à população.
Atualmente o CAPS II Riacho Fundo está localizado em uma área de difícil acesso e sem linhas de ônibus disponíveis para os usuários, dificultando e até mesmo impedindo o acompanhamento das demandas de saúde mental da população das regiões em que o serviço é referência: Estrutural, Candangolândia, Guará I e II, Núcleo Bandeirante, Parkway, Riacho Fundo I e II, Vargem Bonita, Gama e Santa Maria.
Diante do exposto, compartilhando esse documento a fim de darmos visibilidade à problemática descrita e mobilizarmos atores sociais na luta pelos direitos sociais das pessoas com transtornos mentais.
