LEI DO CIRCO COM ISENÇÃO DE TAXAS E BUROCRACIAS
Para: ARTISTAS
Pedimos por meio deste Abaixo-Assinado que nossos governantes olhem para a situação do circo e dos artistas em geral. Estamos há um ano e seis meses sem trabalhar e agora com o retorno das atividades enfrentamos dificuldades imensas de taxas e burocracias que nos custam algo que não temos. Totalmente fora da nossa realidade.
"O exemplo mais recente se deu com a Familia Roxane Circus na Cidade de Caxambu- MG. A cidade possui a lei do circo, no entanto a Lei não foi capaz de socorrer a família circense em seu maior momento de dificuldade. A Lei que a cidade tem para receber o ICMS anual (nº 2527/2018) não tem a cláusula principal, que serve para isenção de taxas ou mesmo para que possam trocar as taxas por ingressos gratuitos para comunidades ou entidades carentes. Sendo assim, foi cobrado do circo o valor de R$ 2.024, 00 reais para trabalharem por 3 finais de semana. O que no momento, para o retornos das atividades era um absurdo. O gestor cultural local utilizou um paragrafo da lei (paragrafo único) para conseguir um patrocínio para 5 dias de trabalho apenas. Mas, um imprevisto aconteceu e uma das integrantes do circo teve um acidente e precisou ser hospitalizada por 14 dias com remédios caríssimos, e a família precisou ficar mais dias na cidade do que o que o patrocínio cobriria. No entanto a prefeitura apesar de saber dos fatos, notificou o circo cobrando pelos dias excedentes. A responsável pelo circo mostrando seus direitos procurou a administração e apesar de apelar para seus direitos a funcionaria da Prefeitura (sem aceitar ligar para os responsáveis ou mesmo procurar se informar) emitiu um boleto de R$ 598,76 para que fosse pago. Após retornar com o boleto pago a responsável pelo circo escutou da própria funcionaria que não deveria ter pago, que ela ainda tentou ligar dentro daqueles 5 minutos, mas que tinha acabado de descobrir que realmente o circo estava isento. O problema dai para a frente seria como conseguir o estorno da taxa indevida "
Neste caso, podemos perceber que o setor cultural da cidade queria ajudar, mas a lei de incentivo à cultura foi de encontro ao código tributário municipal. Citando como exemplo o caso acima, pedimos que estudem uma lei na esfera estadual, ou mesmo nacional para que Leis de Incentivo como esta de Caxambu-MG não entre em atrito com códigos tributários absurdos que tratam pequenos artistas, ou povos tradicionais como empresas. Não somos eventos, somos cultura e a cultura pede socorro.
Portanto assinamos este documento em apoio à família que passou por esta dificuldade burocrática e por falta de comunicação entre os setores, e assinamos também pedindo mais empatia com a cultura pois a Cultura existe antes das secretarias. As Secretarias existem para fazer a ponte entre o burocrático e o social. As secretarias só existem por causa da Mãe de todas as artes. Não aceitamos que usem Leis de ICMS apenas para títulos e recebimentos anuais, queremos Leis que realmente nos SOCORRAM.
