SUSPENSAO DE INSTALACAO DE TORRE DE TELEFONIA NA APA DE CARAIVA/TRANCOSO
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
A EMPRESA QMC TELECOM DO BRASIL, sem qualquer estudo de impacto ambiental ou de vizinhança, está construindo uma torre de telefonia celular no interior da APA AMBIENTAL DA CARAIVA/TRANCOSO, aparentemente sem autorização do Conselho Gestor da APA.
A APA de Caraíva / Trancoso, foi criada pelo Decreto Estadual nº 2.215 de 14 de junho de 1993, visando Garantir a preservação dos recursos naturais, ao lado do desenvolvimento e uso sustentáveis.
Essa APA foi criada com o objetivo principal de assegurar o disciplinamento do uso do solo e sua ocupação, bem como a adequada proteção dos recursos naturais.
Atributos Naturais
A região onde está inserida a APA Caraíva Trancoso apresenta clima quente e úmido. As praias se estendem por toda a costa da APA, local de rara beleza e grande fragilidade ambiental, que abriga uma diversidade de espécies da fauna e da flora.
Nas grandes extensões da planície litorânea ocorrem vários ecossistemas, que compõem um cenário de rara beleza. A vegetação de restinga alterna-se com área úmida, numa composição de campos e brejos.
Encontra-se ecossistema especial de mussurunga que compõe uma rica fisionomia fitogeográfica, lembrando também a Mata Atlântica e os manguezais.
Assim, diante da não apresentação das licenças e da ausência de debate com a comunidade requer-se a suspensão e embargo da construção da torre de telefonia até que a empresa APRESENTE todas as licenças ambientais e a anuência do Conselho Gestor da APA, bem como estudo de impacto de vizinhança e de impacto ambiental ao ecossistema costeiro existente na APA.
