Porto Seguro, 30 de Outubro de 2021
Ilustre Senhor
Jânio Natal Andrade Borges
Prefeito do municipio de Porto Seguro/Bahia
Prezado Senhor:
Nesta presente data, compareci na unidade familiar de saude da comunidade Itaporanga e pude constatar que não tem um/a profissional pediatra e, que pude perceber é que a comunidade e ou a UFS não dispoe deste atendimento aos moradores, sendo ele fundamental para o desenvolvimento de nossas crianças.
Além disso a comunidade em geral relata que as crianças estão passando por problemas de saúde que vem se agravando pelo tempo e pela ma alimentação, mas podemos identificar outros casos mais graves como; vômito, diarreia dentre outras situações que só um profissional da area consegue diagnosticar e, é claro que pode socorrer. Como se nao bastassem estes problemas acima supracitados, a comunidade enfrenta diversos problemas ao procurar o Hospital Luis Eduardo Magalhães que fica há 100 km do vilarejo. 1º falta de profissional, 2º aussencia da ambulancia e ou de transporte adequado, 3º fata de aparelho respiratório ou similar dentre outras lides...
O fato relatado representa ofensa à Constituição Federal de 1.988 (especialmente aos artigos 1º, III,3º, IV, 5º, 6º, 196 e seguintes) e à Lei 8080/90, que, dentre outras atribuições, regula o SUS (Sistema Único de Saúde), do qual a unidade familiar de saúde de Itaporanga mencionado acima faz parte.
Sendo a saúde direito fundamental do cidadão e também serviço de relevância pública (artigo 197, CF), cumpre ao Ministério Público zelar pela sua proteção face ao descaso do Poder Público (artigos 129 e 127 da CF).
Sendo assim, solicito que o Senhor tome as medidas necessárias para apurar e combater os problemas aqui relatados que poderão implicar em sérios prejuízos à saúde dos cidadãos usuários do sistema público de saúde.
DO PEDIDO:
SOLICITEMOS AO PODER PÚBLICO UM PROFISSIONAL PEDIATRA COM ATENDIMENTO AO MENOS 2 VEZES POR SEMANA E, AINDA SOLICITAMOS TAMBEM QUE SEJA ELABORADA OUTRAS MEDIDAS PARA QUE NOSSA GENTE NÃO FIQUE DESAMPARADA PELOS ORGÃOS RESPONSÁVEIS.
POR MEIO DESTA PETIÇÃO E COM O APOIO DA SOCIEDADE CIVIL, BEM COMO DA INICIATIVA DAS INSTITUIÇOES PÚBLICO/PRIVADO OU DO EMPRESARIL E DE AUTORIDADES DESTE MUNICIPIO E DE OUTRAS REGIÕES QUE FAZEM PRESENTES E ASSINAM ESTE DOCUMENTO.
Atenciosamente, Alessandro Souza de Limar
Meios de contato – 73999216434 e e-mail:
[email protected])
