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Pela suspensão do processo de concessão de áreas do PETAR

Para: Governo do Estado de São Paulo e SIMA - Secretaria de Estado de Infraestrurura e Meio Ambiente de SP

PETAR sem CONCESSÃO!

Os abaixo assinados solicitam ao Governo de Estado de SP, e Secretaria de Infra-estrutura e Meio Ambiente de SP, a suspensão do processo de concessão do PETAR em curso.

O governo do estado lança chamada internacional para CONCESSÃO de exploração comercial de áreas do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira por 30 ANOS!

Processo feito “a toque de caixa” durante a pandemia, excluindo os monitores e a população local, desrespeitando o protocolo de consulta das comunidades tradicionais e quilombolas do Vale do Ribeira, sem apresentação de estudos técnico de impacto sócio ambiental e econômico para a região.

A concessão beneficia grandes empresas e ameaça a rede econômica do turismo local, principalmente o pequeno empreendedor e monitor autônomo.

A proposta ainda põe em risco a integridade da biodiversidade uma vez que não exige experiência com conservação e preservação da natureza da empresa.

Acreditamos em modelos integrados que priorizem o bem estar social, valorizando a nossa cultura local e promovendo sobretudo um desenvolvimento equitativo de nossas comunidades tradicionais, monitores ambientais e toda a população de Iporanga!

Suspendam a concessão!

(fotografia de Jurandir Aguiar dos Santos - Jura)




For the interruption of the concession's public bid for the free exploitation and land rights transfer of the Provincial Touristic Park of the high Ribeira River Valley (PETAR) for 30 years, in São Paulo Province, Brazil.

To: Government of the State of São Paulo and SIMA - State Secretariat of Infrastructure and Environment of São Paulo.

"PETAR" WITHOUT CONCESSION!

We, the undersigned, request the Provincial Government of São Paulo and the Secretariat of Infrastructure and Environment of São Paulo to interrupt the ongoing PETAR's concession public bid.

The São Paulo's Provincial Government has launched an international call for the concession of the land rights and the free commercial exploitation of the PETAR' territory for 30 YEARS!

The process has been made "hushed" during the pandemic, excluding tourism workers and the local population. It disrespects the previous consultation protocol of traditional communities and forest folks of the Ribeira Valley (OIT 169). Moreover, It does not present technical studies of socio-environmental and economic impact for the region.

The public bid benefits large companies and threatens the economic network of local tourism, especially the small entrepreneur and autonomous tourism monitors.

The proposal still jeopardizes the integrity of biodiversity as it does not require the bidder's previous experience with environmental conservation and preservation.

We believe in integrated adaptative comanagement models in protected areas, which prioritize social well-being, add value to our local culture, and above all, promote equitable development for our traditional communities, tourism monitors, and the entire population of Iporanga!



TEXTO EXPLICATIVO

"PETAR" WITHOUT CONCESSION!
In Brazil, the Governor of the State of São Paulo João Dória hands over land rights of Biosphere Reserve (PETAR) for freely commercial exploitation in the international market!

In Vale do Ribeira, a Brazilian region with one of the greatest biodiversity in the world, the government of São Paulo takes advantage of the pandemic to accelerate "the privatization" of environmental parks.







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