CONTRA O PL 29/2021 - QUE REVOGA A LEI 3041/2021 - DATA BASE 2021
Para: PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBÉ / PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMBÉ
Olá amigo(a) servidor(a) de Cambé
Esse texto é de extrema importância para você e sua família. Por favor, leia até o final.
Como é do conhecimento da maioria, a Prefeitura de Cambé enviou projeto de Lei 29/2021 para aprovação da Câmara Municipal, REVOGANDO a Lei Municipal 3041/2021, que concedeu reajuste inflacionário do período março 2020 a fevereiro 2021 (5,2%) nos salários dos servidores. Lembrando que esse percentual já foi descontado dos vencimentos relativos à outubro/21.
Tal iniciativa acontece a partir de entendimento do STF - Supremo Tribunal Federal - de que o pagamento dos reajustes devam ser SUSPENSOS até dezembro de 2021, por conta da pandemia.
Ocorre que Cambé é uma das poucas cidades que pretende CANCELAR DEFINITIVAMENTE o reajuste concedido, através da REVOGAÇÃO da Lei.
Na maioria das cidades, o pagamento está sendo SUSPENSO através de Leis Municipais ou Decretos, como aliás, é orientação do Tribunal de Contas do Paraná. Nestas cidades, o pagamento será retomado automaticamente em janeiro de 2022.
Já em Cambé, se a Lei for aprovada pela Câmara do jeito que está, os servidores e aposentados perdem, definitivamente o reajuste de 5,2% relativo a inflação do período 2020/2021.
O que podemos fazer?
Estamos elaborando um abaixo-assinado endereçado ao Prefeito Municipal e Presidente da Câmara solicitando, respeitosamente, que ele retire o projeto que REVOGA (CANCELA) o reajuste e envie outro à Câmara, SUSPENDENDO o pagamento do reajuste até dezembro, retomando os pagamentos a partir de janeiro de 2022.
Nesse sentido, solicitamos que nos ajude nessa luta, afinal perder ainda mais poder de compra não é justo.
